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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82939463000188/2026/160",
  "numeroControlePNCP": "82939463000188-1-000160/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-18T13:44:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:30:57.318Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesa-referente-a-aquisicao-de-carimbo-para-a-secretaria-jabora-sc-82939463000188-2026-160",
 "id": 1219867,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 124/2026",
 "objeto": "DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTÁ INSCRITA E HABILITADA NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -PAA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROGRAMA O QUAL TEM POR OBJETIVO DE AUXILIAR PEQUENOS PRODUTORES NA COMERCIALIZAÇÃO DOS CULTIVOS E DESTINAR À DOAÇÃO EM INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA REGIÃO. ATRAVÉS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SAS Nº 06/2025, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA O MUNICÍPIO TEM A OBRIGATORIEDADE DE CONFECCIONAR UM CARIMBO, O PROCEDIMENTO É OBRIGATÓRIO PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO ICMS. TAL CARIMBO DEVE OBEDECER A UM MODELO JÁ PRÉ ESTABELECIDO PELO INFORME DA NA CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 DA SAS. SEGUE ANEXO O MODELO DO CARIMBO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JABORA",
  "cnpj": "82939463000188",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE JABORÁ",
  "uasg": "CIN162",
  "municipio": "Jaborá",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "151/2026",
 "valorEstimado": 135,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-18T13:44:05.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-graficos",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "CARIMBO - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAA - PACTUAÇÃO ENTRE O MDS E O ESTADO DE SANTA CATARINA- JABORÁ - PROPOSTA Nº 01929-DS-04933-2025-4200000 - MERCADORIA DESTINADA AO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ATESTO",
   "unidade": "Unidade",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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