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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22855167000177/2026/41",
  "numeroControlePNCP": "22855167000177-1-000041/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-06T11:58:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T10:15:29.135Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesa-estimativa-para-o-fornecimento-de-agua-para-atender-sao-miguel-do-guapore-ro-22855167000177-2026-41",
 "id": 1095857,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "DESPESA ESTIMATIVA PARA O FORNECIMENTO DE AGUA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR,VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE",
  "cnpj": "22855167000177",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "22855167000177",
  "municipio": "São Miguel do Guaporé",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "605",
 "valorEstimado": 5000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-06T11:58:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 5000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda 605.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-06T11:58:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095857/1"
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  {
   "titulo": "ETP - agua.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-06T11:59:02.000Z",
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  {
   "titulo": "MAPA RISCOS.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-04-06T11:59:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095857/3"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA 605.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-06T11:59:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095857/4"
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  {
   "titulo": "EXTRATO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 031.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-06T11:59:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095857/5"
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