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DL 58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santiago do Sul - SC UASG 980940 Divulgada no PNCP

Despesa empenhada para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para impressão e fornecimento de materiais destinados à divulgação da campanha…

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC

Valor estimado R$ 257,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção e fornecimento de cartaz em formato A3 (297 x 420 mm), impresso em policromia (4x0 cores), em papel couché brilho com gramatura mínima de 170 g/m², destinado à identificação visual de estabelecimentos participantes de campanhas institucionais, promocionais ou de incentivo ao comércio, turismo e desenvolvimento econômico. A impressão deverá apresentar alta resolução, cores nítidas e excelente qualidade de acabamento, garantindo boa legibilidade dos textos, logomarcas, imagens e demais elementos gráficos fornecidos pelo contratante. A arte final será disponibilizada pela contratante, cabendo à empresa contratada realizar a impressão, observando fielmente as especificações de cores, dimensões e identidade visual. Especificações mínimas: •Formato: A3 (297 x 420 mm); •Impressão: Policromia (4x0 cores); •Papel: Couché brilho, gramatura mínima de 170 g/m²; •Impressão em alta resolução; •Produto entregue plano, sem dobras, manchas, riscos ou imperfeições; •Acondicionamento adequado para evitar danos durante o transporte e entrega.Material Unidade 60 R$ 4,29 R$ 257,40
Total estimado dos itens R$ 257,40

Objeto completo

Despesa empenhada para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para impressão e fornecimento de materiais destinados à divulgação da campanha "Santiago + Descontos", visando promover o fortalecimento do comércio local e incentivar a participação da população nas ações promovidas pelo Município. Art. 75, Inc. II (Lei 14.133/2021).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
CNPJ
01.612.781/0001-38
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
Código da unidade (UASG)
980940
Local
Santiago do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
103/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612781000138-1-000114/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 257,40 está entre as menores das contratações de serviços gráficos em Santa Catarina: é maior que 6% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 173.891,42, variando de R$ 120,00 a R$ 4.385.531,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL publicou 105 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.519,55, e o total já movimentado soma R$ 8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, água, esgoto e saneamento, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 257,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD 1032026, AUTORIZACAO 1032026, EDITAL 1032026, RAZAO DA ESCOLHA 1032026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santiago do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL, em Santiago do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612781000138-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.