{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612781000138/2026/110",
  "numeroControlePNCP": "01612781000138-1-000110/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-21T19:46:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-16T12:00:54.975Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesa-empenhada-para-contratacao-de-empresa-especializada-santiago-do-sul-sc-01612781000138-2026-110",
 "id": 28891,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 56/2026",
 "objeto": "Despesa empenhada para Contratação de empresa especializada para realização de Vistoria de Identificação Veicular, visando à regularização e inclusão da informação de acessibilidade nos documentos dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, conforme as exigências dos órgãos de trânsito competentes. Art. 75, Inc. II (lei 14.133/2021).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL",
  "cnpj": "01612781000138",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC",
  "uasg": "980940",
  "municipio": "Santiago do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "99/2026",
 "valorEstimado": 560,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-21T19:46:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Vistoria de Identificação Veicular",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 280,
   "valorTotal": 560,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD 992026",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-21T19:46:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/28891/1"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO 992026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-21T19:46:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/28891/2"
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  {
   "titulo": "EDITAL 992026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-21T19:46:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/28891/3"
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  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA 992026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-21T19:46:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/28891/4"
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  {
   "titulo": "TR PROCESSO 992026",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-21T19:46:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/28891/5"
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