{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612781000138/2025/274",
  "numeroControlePNCP": "01612781000138-1-000274/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T14:34:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T23:04:29.633Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesa-empenhada-para-contratacao-de-empresa-especializada-santiago-do-sul-sc-01612781000138-2025-274",
 "id": 1514854,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 147/2025",
 "objeto": "Despesa empenhada para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, em\nconformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis e demais exigências da legislação trabalhista vigente,\npara atender aos servidores públicos do Município de Santiago do Sul/SC. Art. 75, Inc. XV (Lei 14.133/2021).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL",
  "cnpj": "01612781000138",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC",
  "uasg": "980940",
  "municipio": "Santiago do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "238/2025",
 "valorEstimado": 126398.43,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T14:34:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Gestão de Laudos e Programas de SST.",
   "unidade": "Unidade",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
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   "descricao": "Aferição do calor - Quantificação da exposição ocupacional ao calor.",
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   "tipo": "Serviço",
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  {
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   "descricao": "Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas – Informações adicionais: Químico 5 contempla ponto de químico padrão, realizado se necessário.",
   "unidade": "Unidade",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 1 contempla ponto adicional de varredura de metais, realizado se necessário.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 528.8,
   "valorTotal": 2644,
   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 2 contempla ponto adicional de vapores orgânicos, realizado se necessário.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 608.46,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 3 contempla ponto de poeira respirável + sílica, realizado se necessário.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 340.06,
   "valorTotal": 1700.3,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Aferição de químicos - Quantificação da exposição ocupacional a substâncias químicas. Informações adicionais: Químico 4 contempla ponto de varredura de ácidos inorgânicos, realizado quando necessário.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 474.96,
   "valorTotal": 2374.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Aferição de Ruído de Ciclo de Trabalho - Quantificação da exposição ocupacional a ruído, com tempo de medição de acordo com o ciclo de exposição do trabalhador.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 105.15,
   "valorTotal": 2103,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Aferição de vibração - Quantificação da exposição ocupacional a vibração de corpo inteiro (VCI) ou mãos e braços (VMB).",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 288.39,
   "valorTotal": 5767.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Audiometria Ocupacional - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos limiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta no Anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação da saúde do trabalhador.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 44.85,
   "valorTotal": 897,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Audiometria Ocupacional In Company - Exame realizado para\navaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de\ntrabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos\nlimiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta\nno anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional\na níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação\nda saúde do trabalhador. As audiometrias serão realizadas nas\ndependências da indústria, envolvendo deslocamento do\nprofissional fonoaudiólogo para conveniência da empresa cliente.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 54.45,
   "valorTotal": 1089,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Avaliação Psicossocial - A avaliação psicossocial possui como objetivo conhecer e avaliar aspectos da vida social do trabalhador, tais como qualidade de vida, relacionamentos interpessoais, trajetória profissional, bem como a presença de sintomas característicos de transtornos mentais que restrinjam ou impeçam sua atuação em trabalhos em altura e ambientes confinados, atendendo às NRs 33 e 35.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 154,
   "valorTotal": 3080,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Consulta Avulsa - Consulta médica para avaliação das condições de saúde do trabalhador não relacionado aos exames médicos ocupacionais legais e análise de atestado médico com avaliação médica.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 93.8,
   "valorTotal": 1876,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Eletrocardiograma - Exame realizado para avaliação da saúde cardiovascular através do registro da variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade do coração.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 66.97,
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   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Eletroencefalograma - Exame realizado através do método de monitoramento eletrofisiológico que registra a atividade elétrica cerebral em vigília.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Espirometria - Avalia a capacidade pulmonar do trabalhador com o objetivo de prevenir, diagnosticar e acompanhar doenças pulmonares e respiratórias, através da medida da quantidade de ar inspirado. Verifica se está sendo suficiente para as necessidades do indivíduo para execução do seu trabalho ou se há alguma obstrução/ restrição pulmonar.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 79.16,
   "valorTotal": 2374.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Exame de Raio X - Exame complementar de imagem radiológica realizado em função de investigação diagnóstica solicitada por médico",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 10000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Exame Médico Ocupacional - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizada de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 250,
   "valorUnitario": 69.08,
   "valorTotal": 17270,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Exame Médico Ocupacional In Company - Exames médicos\n(admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de\nrisco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação\nclínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizada\nde acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade\nde avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as\npossíveis repercussões do trabalho sobre a saúde, realizados nas\ndependências da indústria, envolvendo deslocamento do\nprofissional médico para conveniência da empresa cliente.",
   "unidade": "Unidade",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Exames laboratoriais - Realização de exames laboratoriais oriundos das consultas ocupacionais ou demandados pelo cliente que já possui um PCMSO e/ou médico examinador que realiza as consultas ocupacionais.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 10000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Teste de Acuidade visual - Realização de procedimento para avaliação da acuidade visual do trabalhador.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 24.36,
   "valorTotal": 243.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "Teste de Daltonismo - Realização de procedimento para avaliação da acuidade visual do trabalhador quanto a percepção de cores.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 24.36,
   "valorTotal": 243.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "STT- Assessoria em Medicina do Trabalho – Horas Variáveis",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 457.17,
   "valorTotal": 9143.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "STT- Assessoria em Engenharia de Segurança do Trabalho – Horas Variáveis",
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   "quantidade": 50,
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  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "STT- Assessoria em Técnico de Segurança do Trabalho – Horas Variáveis",
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   "quantidade": 50,
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   "tipo": "Serviço",
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD 2382025",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-23T14:34:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1514854/1"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO 2382025",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-23T14:34:47.000Z",
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   "titulo": "EDITAL 2382025",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-23T14:34:48.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-23T14:34:49.000Z",
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   "titulo": "TR PROCESSO 2382025",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-23T14:34:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1514854/5"
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