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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03100645000194/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "03100645000194-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T17:57:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:42:46.529Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesa-com-reforma-de-imoveis-em-geral-pintura-reparos-em-praia-grande-sp-03100645000194-2026-29",
 "id": 59306,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00020/2026",
 "objeto": "DESPESA COM REFORMA DE IMOVEIS EM GERAL, PINTURA REPAROS EM INSTALACOES ELETRICAS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE",
  "cnpj": "03100645000194",
  "unidade": "Câmara Mun. Est. Balneária Praia Grande",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Praia Grande",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "S00020",
 "valorEstimado": 32782.71,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T17:57:28.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "SERVICOS DE MANUT./CONSERVACAO/REPARO BENS IMOVEIS Despesa com contratacao de empresa para execucaode servicos de recuperacao e acabamento no pisoe pilares na area do estacionamento dos Edis.Conforme Processo Administrativo 278/2026.",
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   "valorTotal": 32782.71,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "\"ato_contratacao_dispensa_20.2026.pdf\"",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T17:57:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/59306/1"
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