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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22855167000177/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "22855167000177-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-02T16:33:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T10:57:44.483Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesa-com-empenho-estimativo-em-favor-do-conselho-de-sao-miguel-do-guapore-ro-22855167000177-2026-12",
 "id": 1462916,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "9/2026",
 "objeto": "DESPESA COM EMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO, PARA PAGAMENTO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - RRT.",
 "informacaoComplementar": "DESPESA COM EMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO CONSELHO DE ARQUITETURA EURBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO, PARA PAGAMENTO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - RRT.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE",
  "cnpj": "22855167000177",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "22855167000177",
  "municipio": "São Miguel do Guaporé",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
 "processo": "21/2026",
 "valorEstimado": 6532,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-02T16:33:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-01-29T11:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TAXA DO REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) - CAU",
   "unidade": "SERVIÇOS",
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   "valorUnitario": 6532,
   "valorTotal": 6532,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "titulo": "EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 09-2026.pdf",
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