{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04545243000166/2026/3",
  "numeroControlePNCP": "04545243000166-1-000003/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T17:58:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:33:43.220Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/despesa-com-contratacao-de-empresa-especializada-para-sao-joao-batista-sc-04545243000166-2026-3",
 "id": 19572,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 3/2026",
 "objeto": "DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS DESTINADAS PARA CONFIRMAÇÃO DE INCAPACIDADE, TOTAL, HABITUAL E PERMANENTE DOS SEGURADOS, PARA AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO PARA READAPTAÇÃO, DEVENDO SER EXPRESSAMENTE INDICADA A MODALIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – INTEGRAL OU PROPORCIONAL; REAVALIAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS PARA IMPLANTAÇÃO ORIGINÁRIA DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, EM QUALQUER MODALIDADE; REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA APURAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - IPRESJB",
  "cnpj": "04545243000166",
  "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SERV. PÚB. SÃO JOÃO BATISTA",
  "uasg": "006",
  "municipio": "São João Batista",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "3/2026",
 "valorEstimado": 19250,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T17:58:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PERÍCIAS MÉDICAS PARA CONFIRMAÇÃO DE INCAPACIDADE, TOTAL, HABITUAL E PERMANENTE DOS SEGURADOS, PARA AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO PARA READAPTAÇÃO, DEVENDO SER EXPRESSAMENTE INDICADA A MODALIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INTEGRAL OU PROPORCIONAL.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 35,
   "valorUnitario": 550,
   "valorTotal": 19250,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "razao da escolha assinado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T17:58:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/19572/1"
  },
  {
   "titulo": "edital assinado",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-18T17:58:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/19572/2"
  },
  {
   "titulo": "decisao do secretario assinada",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T17:58:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/19572/3"
  },
  {
   "titulo": "homologacao assinada",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T17:58:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/19572/4"
  }
 ]
}