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(1448) | 82-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedro Afonso - TO UASG 2 Divulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇAO DE UNIFORMES e EPI PARA BRIGADA DE INCENDIO

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

Valor estimado R$ 33.793,37
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOTA DE BOMBEIRO PARA COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL. DESENVOLVIDA EM COURO HIDROFUGADO ANTICHAMAS DE ALTA RESISTÊNCIA E CERTIFICADA PARA USO EM COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAL, CALÇADO DE SEGURANÇA PARA BOMBEIROS, DESENHO TIPO D BOTA ATÉ O JOELHO. CABEDAL CONFECCIONADO EM COURO HIDROFUGADO ANTICHAMAS E RESISTÊNCIA ANTIESTÁTICA, RESISTENTE A ISOLAÇÃO AO CALOR, COM ESTRUTURA EM MATERIAL TÊXTIL INTERNA QUE PROMOVE ISOLAMENTO TÉRMICO. COLARINHO CONFECCIONADO EM NAPA VESTUÁRIO PREENCHIDO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE. FORRAÇÃO INTERNA COM MATERIAL POLIÉSTER E POLIAMIDA, 100 IMPERMEÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA ABRASIVA. PALMILHA DE MONTAGEM EM FIBRAS DE ARAMIDA RESISTENTE A PERFURAÇÃO. BIQUEIRAS NÃO METÁLICAS RESISTENTE AO IMPACTO. PROTEÇÃO FRONTAL SOBREPOSTA EM BORRACHA. PALMILHA INTERNA REMOVÍVEL CONFECCIONADA EM MATERIAL POLIMÉRICO DUBLADA COM MATERIAL TÊXTIL. SOLADO MONTADO PELO SISTEMA DE COLAGEM SOLADO/CABEDAL, ANTIESTÁTICO E RESISTENTE AO CALOR. CALÇADO COM FECHAMENTO TOTAL. TAMANHOS DE 35 A 45. (PAR) / (DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA (MTP)).MaterialNão se aplica PAR 11 R$ 1.086,07 R$ 11.946,77
2 CANTIL 900MLMaterialNão se aplica UNI 12 R$ 57,00 R$ 684,00
3 Conjuntos de uniformes para Brigadista contendo : - Calça tecido rip stop verde musgo - Gandola em tecido brim 100% algodão: blusão manga longa na cor amarelo canário - Camiseta 100% algodão: meia manga na cor amarelo canárioMaterialNão se aplica CONJ 22 R$ 440,00 R$ 9.680,00
4 BALA CLAVA ANTICHAMASMaterialNão se aplica UNI 12 R$ 98,45 R$ 1.181,40
5 PERNEIRAMaterialNão se aplica PAR 12 R$ 34,00 R$ 408,00
6 ÓCULOS DE PROTEÇÃOMaterialNão se aplica PAR 12 R$ 7,60 R$ 91,20
7 MÁSCARA DE PROTEÇÃO COM FILTROMaterialNão se aplica UNI 50 R$ 7,00 R$ 350,00
8 LANTERNAS DE CABEÇA RECARREGÁVELMaterialNão se aplica UNI 12 R$ 42,00 R$ 504,00
9 CAPACETESMaterialNão se aplica UNI 12 R$ 109,00 R$ 1.308,00
10 BOMBA COSTAL ANTI-INCÊNDIOMaterialNão se aplica UNI 4 R$ 1.160,00 R$ 4.640,00
11 RADIO AMADORMaterialNão se aplica UNI 12 R$ 250,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 33.793,37

Objeto completo

DESPESA COM AQUISIÇAO DE UNIFORMES e EPI PARA BRIGADA DE INCENDIO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
CNPJ
02.070.589/0001-20
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Pedro Afonso - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
671/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02070589000120-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.793,37 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 60% delas. Na amostra de 113 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 105.767,83, variando de R$ 1.847,00 a R$ 2.969.558,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO publicou 76 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 406.366,77, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1448) | 82-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.793,37, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Dispensa 1448, Relatorio de Termo de Adjudicação, 7 - Estudo Técnico Preliminar (2), P. Juridico e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Afonso - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, em Pedro Afonso - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02070589000120-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.