Despacho (DNIT) (25579154); Despacho (DNIT) (25582575);
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPART.NACIONAL DE INFRA-ESTR. DE TRANSPORTE
Documentos do edital
- SEI_25603178_Despacho__DNIT_.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_corrigido (1).pdf Termo de Referência · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- Criterios_de_pagamento.xlsx Outros Documentos · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
- 28/2020.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 07/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço engenhariaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 101.984.873,55 | R$ 101.984.873,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 101.984.873,55 | ||||
Objeto completo
Despacho (DNIT) (25579154); Despacho (DNIT) (25582575);
Informação complementar
Fundamento Legal na LEI nº 8.666/1993 - Art. 24, inciso XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Dados da contratação
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- CNPJ
- 04.892.707/0003-72
- Unidade
- DEPART.NACIONAL DE INFRA-ESTR. DE TRANSPORTE
- Código da unidade (UASG)
- 393010
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, VI
- Processo
- 50619.500216/2017-37
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04892707000372-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 101.984.873,55 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 100% delas. Na amostra de 857 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 599.462,11, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 4 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.129.457,35, e o total já movimentado soma R$ 116,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 101.984.873,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_25603178_Despacho__DNIT_.pdf, Termo_de_Referencia_corrigido (1).pdf, Criterios_de_pagamento.xlsx, 28/2020.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707000372-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 16:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.