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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17763715000107/2026/87",
  "numeroControlePNCP": "17763715000107-1-000087/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T13:21:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:24:39.655Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/delegacao-de-servicos-publicos-e-transferencia-parcial-de-paula-candido-mg-17763715000107-2026-87",
 "id": 417566,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "30/2026",
 "objeto": "Delegação de serviços públicos e transferência parcial de encargos do município  de Paula cândido ao Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), visando a execução das etapas operacionais de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), especificamente o transbordo, o transporte rodoviário especializado e a destinação final ambiental adequada em aterro sanitário licenciado.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO",
  "cnpj": "17763715000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MG",
  "uasg": "984965",
  "municipio": "Paula Cândido",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "30/2026",
 "valorEstimado": 1672808.71,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T13:21:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "coleta-de-lixo-e-residuos",
 "itens": [
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   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Parcela Fixa (Custo de Gestão CIMVALPI).",
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   "valorTotal": 231395.22,
   "tipo": "Serviço",
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  {
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   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Parcela Variavel (Operação RSU - Est.).",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "compras_17763715000107_30_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T13:21:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/417566/1"
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