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89/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cataguases - MG UASG 984305 Divulgada no PNCP

delegação de serviços públicos e transferência de encargos do município de Cataguases, mediante a delegação parcial do serviço de locação de equipamentos pesados (máquinas e…

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimado R$ 183.116,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Trator De Esteira potência motor: 140, peso: 16.000, tipo: turbo alimentado, sistema transmissão: powershift / hidroshift, tipo lâmina: angulável, tipo freio: hidráulico, tipo motor: diesel, capacidade: 3,15, características adicionais: lâmina 3.264 mm de largura VALOR REFERENTE A LOCAÇÃO DE 320 HORASMaterialNão se aplica Unidade 320 R$ 210,73 R$ 67.433,50
2 Escavadeira Hidráulica tipo rodagem: esteira, potência: 130, capacidade carga: 0,90, tipo motor: diesel, peso operacional ( mínimo): 20.000, cabine: cabine fechada rops/fops com ar-condicionado,, profundidade de escavação ( mínima): 580 VALOR REFERENTE A LOCAÇÃO DE 160 HORASMaterialNão se aplica Unidade 160 R$ 316,09 R$ 50.575,12
3 Caminhão Basculante tipo: traçado, potência: 290, tração: 6x4, capacida volumétrica de carga: 12 VALOR REFERENTE A 160 HORAS DE LOCAÇÃOMaterialNão se aplica Unidade 160 R$ 159,86 R$ 25.578,22
4 Carregadeira tipo rodagem: com pneus, capacidade: 2,3, potência operacional máxima: 180 VALOR REFERENTE A 160H DE LOCAÇÃOMaterialNão se aplica Unidade 160 R$ 247,06 R$ 39.529,97
Total estimado dos itens R$ 183.116,82

Objeto completo

delegação de serviços públicos e transferência de encargos do município de Cataguases, mediante a delegação parcial do serviço de locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador/motorista habilitado, para atender as demandas da Prefeitura do Município de Cataguases/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CATAGUASES
CNPJ
17.702.499/0002-62
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Código da unidade (UASG)
984305
Local
Cataguases - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
197/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17702499000262-1-000202/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 183.116,82 está abaixo da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 914 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.295.350,16, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CATAGUASES publicou 90 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.229.469,45, e o total já movimentado soma R$ 104,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 89/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 183.116,82, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PL 197 DL 019.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cataguases - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATAGUASES, em Cataguases - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17702499000262-1-000202/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.