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CP2026030901/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Caucaia - CE UASG 26 Divulgada no PNCP

DELEGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BOXES REMANESCENTES NO MERCADO MUNICIPAL DA JUREMA, PARA TERCEIROS COMERCIALIZAREM BENS E/OU SERVIÇOS, SOB AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO…

MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE

Valor estimado R$ 0,23
Propostas até 28/05/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 07/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOXES- ALIMENTAÇÃOServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 0,01 R$ 0,04
2 BOXES - PEIXESServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 0,01 R$ 0,02
3 BOXES-FRUTASServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 0,01 R$ 0,01
4 BOXES-SERVIÇOS/VESTUÁRIOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 0,01 R$ 0,01
5 BOXES - FRIGORÍFICO-AÇOUGUE.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 0,01 R$ 0,12
6 BOXES - ESPECIARIASServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 0,01 R$ 0,03
Total estimado dos itens R$ 0,23

Objeto completo

DELEGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BOXES REMANESCENTES NO MERCADO MUNICIPAL DA JUREMA, PARA TERCEIROS COMERCIALIZAREM BENS E/OU SERVIÇOS, SOB AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ
07.616.162/0001-06
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE
Código da unidade (UASG)
26
Local
Caucaia - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
PC.26.04B9A-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07616162000106-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/05/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,23 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 36 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.372.780.276,89, variando de R$ 152,33 a R$ 24.368.862.505,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAUCAIA publicou 117 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.150.809,04, e o total já movimentado soma R$ 247,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CP2026030901/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/05/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,23, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo_de_referencia, estudo_tecnico_preliminar, ANEXOS DO EDITAL NmCP2026030901, edital e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caucaia - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAUCAIA, em Caucaia - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07616162000106-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 07/04/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.