DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA PARAGUAÇU AUTOMÓVEIS LTDA, ESTABELECIDA NA…
MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALINHAR E BALANCEARServiçoNão se aplica | HR | 1 | R$ 170,00 | R$ 170,00 |
| 2 | FILTRO DE AR MOTORServiçoNão se aplica | HR | 0,2 | R$ 250,00 | R$ 50,00 |
| 3 | FILTRO DE POEIRA E POLENSServiçoNão se aplica | HR | 0,2 | R$ 250,00 | R$ 50,00 |
| 4 | LIMPEZA DO ACServiçoNão se aplica | HR | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 5 | MAN. COM MUD. DE ÓLEOServiçoNão se aplica | HR | 0,9 | R$ 250,00 | R$ 225,00 |
| 6 | SERVIÇO INSPEÇÃO PLUSServiçoNão se aplica | HR | 0,1 | R$ 250,00 | R$ 25,00 |
| 7 | ADITIVO COMBUSTÍVELServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 123,07 | R$ 123,07 |
| 8 | AGENTE LIMPADOR AC GRANADA 200MLServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 70,00 | R$ 70,00 |
| 9 | ANEL BUJÃO FUS/GOLF/JET/AMAV6ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 16,90 | R$ 16,90 |
| 10 | BUJÃO ROSCADO UPServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 6,81 | R$ 6,81 |
| 11 | ELEMENTO FILTROServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 71,40 | R$ 71,40 |
| 12 | FILTR COMBServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 33,28 | R$ 33,28 |
| 13 | FILTROServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 81,93 | R$ 81,93 |
| 14 | FILTRO OLEServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 130,04 | R$ 130,04 |
| 15 | ÓLEO VW SHELL 5W40 55888/50900ServiçoNão se aplica | UND | 4 | R$ 58,81 | R$ 235,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.388,67 | ||||
Objeto completo
DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA PARAGUAÇU AUTOMÓVEIS LTDA, ESTABELECIDA NA AVENIDA BRASIL, Nº 437, CENTRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.851-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 77.747.442/0001-20, A MESMA OBJETIVA A REVISÃO PROGRAMADA DE 12 (DOZE) MESES DE USO DO VEÍCULO VW/VIRTUS MB, PLACA TBD4E01, FROTA Nº 301.
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MISSAL
- CNPJ
- 78.101.847/0001-50
- Unidade
- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 13
- Local
- Missal - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 130
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 78101847000150-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.388,67 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 746.716,65, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MISSAL publicou 134 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 244.608,44, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.388,67, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: REVISÃO PROGRAMADA DE 12 MESES DE USO DO VEÍCULO VW/VIRTUS MB, PLACA TBD4E01.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Missal - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MISSAL, em Missal - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78101847000150-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.