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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/560",
  "numeroControlePNCP": "07954605000160-1-000560/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T17:47:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:32:09.194Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/decisao-no-processo-judicial-n-3094758-98-2025-8-06-0001-fortaleza-ce-07954605000160-2026-560",
 "id": 781407,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "115502026/2026",
 "objeto": "Decisão  no  Processo  Judicial  n.°  3094758-98.2025.8.06.0001, proferida  pela  5ª  Vara  da  Fazenda  Pública  da  Comarca  de  Fortaleza  no  Estado  do  Ceará,  em favor  do  beneficiário  VINICIUS  GONÇALVES  BERNARDO,  representado  por  sua  genitora MARIA JOSÉ GONÇALVES BERNARDO, para o fornecimento da INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA E A QUIMIOTERAPIA DE RESGATE, conforme prescrição médica e decisão judicial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FORTALEZA",
  "cnpj": "07954605000160",
  "unidade": "Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza",
  "uasg": "18203",
  "municipio": "Fortaleza",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "115502026",
 "valorEstimado": 24096.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T17:47:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 40945,
   "descricao": "TERAPIA ONCOLÓGICA COM OS MEDICAMENTOS ONDASETRON 8MG, IDARRUBICINA (ZAVEDOS) 8MG, CITARABIONA (ARACYTIN) 200MG E FLUDARABINA 50MG, EM CONJUNTO. ()",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
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   "valorTotal": 24096.04,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PARECER JUDICIAL",
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   "publicadoEm": "2026-04-28T17:47:51.000Z",
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