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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/482",
  "numeroControlePNCP": "07954605000160-1-000482/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T19:42:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-07T03:23:08.032Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/decisao-no-processo-judicial-n-3033049-96-2024-8-06-0001-fortaleza-ce-07954605000160-2026-482",
 "id": 911595,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "114512026/2026",
 "objeto": "Decisão  no  Processo  Judicial  n.°  3033049-96.2024.8.06.0001, proferida pela  15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor do requerente FRANCISCO EDELBERTO FERREIRA DE HOLANDA, para o fornecimento do MEDICAMENTO  SELPERCATINIBE  160  MG,  conforme  relatório  médico",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FORTALEZA",
  "cnpj": "07954605000160",
  "unidade": "Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza",
  "uasg": "18203",
  "municipio": "Fortaleza",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "114512026",
 "valorEstimado": 44242.34,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-14T19:42:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 40677,
   "descricao": "SELPERCATINIBE 80MG, CAIXA COM 60 UNID. ()",
   "unidade": "CAIXA (CX)",
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   "valorTotal": 44242.34,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PARECER JUDICIAL",
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