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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/487",
  "numeroControlePNCP": "07954605000160-1-000487/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T19:44:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:53:05.420Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/decisao-no-processo-judicial-n-3031657-87-2025-8-06-0001-fortaleza-ce-07954605000160-2026-487",
 "id": 911610,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "114582026/2026",
 "objeto": "Decisão  no  Processo  Judicial  n.°  3031657-87.2025.8.06.0001, proferida  pela  9ª  Vara  da  Fazenda  Pública  da  Comarca  de  Fortaleza, em  favor  do  requerente FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ NOGUEIRA, para o fornecimento dos medicamentos ARATUMUMABE, LENALIDOMIDA e DEXAMETASONA, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica e decisão judicial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FORTALEZA",
  "cnpj": "07954605000160",
  "unidade": "Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza",
  "uasg": "18203",
  "municipio": "Fortaleza",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "114582026",
 "valorEstimado": 29798.95,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-14T19:44:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 40672,
   "descricao": "DARATUMUMABE (DALINVI) 1800MG, AMPOLA. (Mais Revlimid e Dexametasona, quimioterapia)",
   "unidade": "AMPOLA (AMP)",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 14899.475,
   "valorTotal": 29798.95,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE DISPENSA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-14T19:44:20.000Z",
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   "titulo": "PARECER JUDICIAL",
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