Decisão no Processo Judicial n.° 3027235-06.2024.8.06.0001, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, da Comarca de Fortaleza, em favor do requerente ANTÔNIO VIEIRA DA…
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 40721 | PARAFUSOS DE BLOQUEIO PARA MINI E MICRO FRAGMENTOS, USADO NO PACIENTE EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONTENDO DADOS DE REGISTRO NA ANVISA E MARCA DO FABRICANTE ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 10.920,00 | R$ 10.920,00 |
| 40722 | PARAFUSO DE BLOQUEIO (INCLUI PARAFUSOS), ENGLOBA TODAS AS MEDIDAS. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 210,00 | R$ 210,00 |
| 40723 | PARAFUSO DE BLOQUEIO T7, 02,4 X 14,0MM. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 462,00 | R$ 1.386,00 |
| 40724 | PARAFUSO DE BLOQUEIO T7, 02,4 X 16,0MM. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 3 | R$ 462,00 | R$ 1.386,00 |
| 40725 | PARAFUSO DE BLOQUEIO T7, 02,4 X 18,0MM. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 462,00 | R$ 1.848,00 |
| 40726 | EQUIPO DE BOMBA DE INFUSÃO PARA DIETA ENTERAL - EQUIPO EXCLUSIVO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETAS ENTERAIS DE SISTEMA FECHADO / FRASCOS DE SISTEMA FECHADO E ABERTO, CONEXÃO EM CRUZ, PONTA PERFURANTE, PADRÃO ISO PARA ROMPIMENTO DE LACRE DE SEGURANÇA DAS BOLSAS E FRASCOS ENTERAIS DE SISTEMA FECHADO NO MOMENTO DAS CONEXÕES DOS MESMOS, PERMITINDO O ESCOAMENTO DA DIETA SEM VAZAMENTO. TUBO EXTENSOR DE PVC, FLEXÍVEL E ATÓXICO, COM APROXIMADAMENTE 2,0 M DE COMPRIMENTO, COM GOTEJAMENTO FLEXÍVEL, FILTRO DE ENTRADA DE AR, PINÇA TIPO ROLETE, CONECTOR ESCALONADO COM TAMPA PROTETORA, COMPATÍVEL COM DIVERSOS TAMANHOS DE SONDAS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO OU EMBALAGEM QUE ATENDA A RDC 185/2001, ABERTURA EM PÉTALAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E DO PRODUTO, REGISTRO NO MINISTRO DA SAÚDE. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 352,00 | R$ 352,00 |
| 40727 | CANULA PARA MICRODEBRIDACAO MINI - MCC 2,2 / 2,8 LD. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 352,00 | R$ 352,00 |
| 40728 | MALHA DE TRAÇÃO RAZEK C/ SUPORTE DE POSICIONAMENTO USADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PACIENTE, CONTENDO EM SUA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA COM Nº 80356130036 ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 882,00 | R$ 882,00 |
| 40729 | CATETER DE ABLAÇÃO POR MICRO-ONDAS. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 8.260,00 | R$ 8.260,00 |
| 40730 | ANCORA 2.6 COM 2 FIOS HI-FI SUTURE. ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 1.809,00 | R$ 3.618,00 |
| 40731 | SISTEMA CIRÚRGICO ELETROTERMICO VULCAN EAS, EQUIPAMENTO DE RF PARA ABLAÇÃO, USADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PACIENTE, CONTENDO EM SUA EMBALAGEM DADOS DO FABRICANTE E Nº DE REGISTRO NA ANVISA: 80804050089 ()MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 855,00 | R$ 855,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.069,00 | ||||
Objeto completo
Decisão no Processo Judicial n.° 3027235-06.2024.8.06.0001, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, da Comarca de Fortaleza, em favor do requerente ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA FILHO, para o fornecimento dos procedimentos cirúrgicos de Pseudoartrose, Osteotomia, Alongamentos/Encurtamentos conforme prescrição médica e decisão judicial.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- CNPJ
- 07.954.605/0001-60
- Unidade
- Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
- Código da unidade (UASG)
- 18203
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 114052026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954605000160-1-000439/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.069,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 770.801,88, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FORTALEZA publicou 812 contratações no PNCP desde 02/04/2024, com 36 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.883.052,47, e o total já movimentado soma R$ 4,9 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 114052026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.069,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECISAO JUDICIAL, TERMO DE DISPENSA, PARECER JUDICIAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTALEZA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954605000160-1-000439/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.