CUSTEIO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, VISANDO À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E À PREPARAÇÃO DA…
MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
- Relatorio - Edital - WCO621205-298-HYVNEDHFGGQHZN-9.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- Empenho_3193__2026.pdf Outros Documentos · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao_para_abertura_do_processo_de_contratacao__INEXIGIBILIDADE.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- RAZAO_DA_ESCOLHA_DO_CONTRATADO.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- Relatorio__Requisicao_ao_Compras__WCO731102093MUCVHPYSZTWWAS8.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA___Servicos_1.pdf Termo de Referência · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRESENCIAL "REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS", COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS, PROMOVIDO PELA AMEOSC, EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 400,00 | ||||
Objeto completo
CUSTEIO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, VISANDO À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E À PREPARAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRINCESA
- CNPJ
- 01.612.836/0001-00
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Princesa - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 97/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612836000100-1-000104/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 400,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 387.413,50, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRINCESA publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 204.402,83, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 29/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621205-298-HYVNEDHFGGQHZN-9.pdf, Empenho_3193__2026.pdf, Autorizacao_para_abertura_do_processo_de_contratacao__INEXIGIBILIDADE.pdf, RAZAO_DA_ESCOLHA_DO_CONTRATADO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Princesa - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRINCESA, em Princesa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612836000100-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.