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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cursos-e-treinamentos-presidente-lucena-rs-94707494000192-2025-852",
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 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "827/2025",
 "objeto": "CURSOS E TREINAMENTOS",
 "informacaoComplementar": "EMPENHO E PAGAMENTO DE CURSO PARA A SERVIDORA SARA GARCIA DE ALMEIDA",
 "orgao": {
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  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "836/2025",
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   "descricao": "CURSO \"ASPECTOS POLÊMICOS DO IBS (LC Nº 214/2014) E DO ISS (LC Nº 116/2003): CONVERGÊNCIAS, DIVERGÊNCIAS E REGRAS DE TRANSIÇÃO À LUZ DA REFORMA",
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