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DL 19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capinzal - SC UASG 10987 Divulgada no PNCP

Cursos de INICIAÇÃO PROFISSIONAL, destinado aos alunos dos 9º anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Capinzal/SC.

MUNICIPIO DE CAPINZAL · Prefeitura de Capinzal

Valor estimado R$ 163.620,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação da empresa SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 03.774.688/0032-51, para realização de cursos de INICIAÇÃO PROFISSIONAL, destinado aos alunos dos 9º anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Capinzal/SC. Os participantes serão alunos do 9º ano das Escolas Municipais Viver e Conhecer, Ivo Silveira e Dr. Vilson Pedro Kleinubing, totalizando 06 (seis) turmas de aproximadamente 30 alunos. Carga horária total por turma de 90 horas, com aulas de 3h durante 30 semanas divididas em três módulos de 30h cada. As aulas serão presenciais na unidade do SENAI de Capinzal/SC. Os módulos ofertados serão: Automação Residencial Básica – 30h; Mecânica Básica – 30h e Robótica Criativa – 30h.Serviço Turma 6 R$ 27.270,00 R$ 163.620,00
Total estimado dos itens R$ 163.620,00

Objeto completo

Cursos de INICIAÇÃO PROFISSIONAL, destinado aos alunos dos 9º anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Capinzal/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPINZAL
CNPJ
82.939.406/0001-07
Unidade
Prefeitura de Capinzal
Código da unidade (UASG)
10987
Local
Capinzal - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939406000107-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 163.620,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.157,83, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPINZAL publicou 168 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 520.644,95, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 163.620,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 ESCOLHA DA FORNECEDOR senai 9 ano 1, 1 DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA senai 9 an, 2 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR SENAI 9 ANO, 3 TERMO DE REFERENCIA senai 9 ano e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capinzal - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPINZAL, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939406000107-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.