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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "17387481000132-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T16:33:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T14:36:41.807Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/curso-processo-administrativo-sancionador-belo-horizonte-mg-17387481000132-2026-23",
 "id": 367395,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "29/2026",
 "objeto": "curso \"Processo Administrativo Sancionador\"",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM",
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  "unidade": "IGAM/GECOC",
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  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2241005 000029/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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  "publicadoEm": "2026-08-25T16:33:46.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=29&ano=2026&codigoUnidadeCompra=2241005",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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