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1198/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Joviânia - GO UASG 9 Divulgada no PNCP

CURSO PREPARATORIO A NOVA ERA DOS INVESTIMENTOS RPPS IMPLEMENTANDO A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025

MUNICIPIO DE JOVIANIA · FUNDO DE PREVIDENCIA DE JOVIANIA

Valor estimado R$ 1.944,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO PREPARATORIO A NOVA ERA DOS INVESTIMENTOS RPPS IMPLEMENTANDO A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025Material UNIDADE 3 R$ 648,00 R$ 1.944,00
Total estimado dos itens R$ 1.944,00

Objeto completo

CURSO PREPARATORIO A NOVA ERA DOS INVESTIMENTOS RPPS IMPLEMENTANDO A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025

Informação complementar

contratação para capacitar gestores e conselheiros de regimes próprios de previdência social (RPPS) a operacionalizar as profundas mudanças trazidas pela Resolução CMN nº 5.272/2025, que substitui a antiga resolução 4.963/2021. O curso visa alinhar a governança previdenciária a resolução CVM 175, estabelecendo critérios de blindagem jurídica por meio de documentação técnica (ATAs e APRs) e garantindo conformidade da carteira com os novos limites vinculados aos níveis de certificação pro-gestão.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOVIANIA
CNPJ
02.029.957/0001-96
Unidade
FUNDO DE PREVIDENCIA DE JOVIANIA
Código da unidade (UASG)
9
Local
Joviânia - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1198
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02029957000196-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.944,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 186.999,82, variando de R$ 100,00 a R$ 85.757.159,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOVIANIA publicou 129 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 311.875,57, e o total já movimentado soma R$ 39,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1198/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.944,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL, TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joviânia - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOVIANIA, em Joviânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02029957000196-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.