{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03960333000150/2026/23",
  "numeroControlePNCP": "03960333000150-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-30T12:52:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T08:59:52.232Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/curso-gestao-de-frotas-4-0-inovacao-monitoramento-e-boas-caceres-mt-03960333000150-2026-23",
 "id": 1091884,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Curso: Gestão de Frotas 4.0: Inovação Monitoramento e Boas Práticas na Administração Pública",
 "informacaoComplementar": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do Curso: Gestão de Frotas 4.0: Inovação Monitoramento e Boas Práticas na Administração Pública, que será realizado nos dias 09/04 a 10/04, na cidade de Cuiabá/MT, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL CACERES",
  "cnpj": "03960333000150",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Cáceres",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "12",
 "valorEstimado": 3998,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-30T12:52:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.caceres.mt.leg.br/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO GESTÃO DE FROTAS 4.0: INOVAÇÃO MONITORAMENTO E BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1999,
   "valorTotal": 3998,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PNCP_-_Ato_que_autoriza_a_contratacao_direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-30T12:52:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1091884/1"
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