{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03960333000150/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "03960333000150-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T16:08:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-14T09:23:53.568Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/curso-envio-de-cargas-municipais-por-meio-do-sistema-aplic-caceres-mt-03960333000150-2026-29",
 "id": 794118,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "Curso: Envio de Cargas Municipais por meio do Sistema Aplic TCE/MT: Regras e Rotinas Avançado",
 "informacaoComplementar": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio do Curso: “Envio de Cargas Municipais por meio do Sistema Aplic TCE/MT: Regras e Rotinas Avançado”, que será realizado nos dias 07/05 e 08/05, na cidade de Cuiabá/MT, conforme condições estabelecidas pela entidade organizadora.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL CACERES",
  "cnpj": "03960333000150",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Cáceres",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "17",
 "valorEstimado": 1800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T16:08:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.caceres.mt.leg.br/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - DO TIPO CURSO DE CAPACITACAO EM APLIC, COM CARGA HORARIA DE 12 HORAS",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1800,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PNCP_-_Ato_que_autoriza_a_contratacao_direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T16:08:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/794118/1"
  }
 ]
}