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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "01716892000194-1-000019/2026",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T18:58:09.381Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/curso-dispensa-e-inexigibilidade-na-lei-federal-14-133-2021-balneario-pinhal-rs-01716892000194-2026-19",
 "id": 608295,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "9/2026",
 "objeto": "CURSO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LEI FEDERAL 14.133/2021.",
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 "orgao": {
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  "unidade": "CAMARA DE VEREADORES",
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  "municipio": "Balneário Pinhal",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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  "publicadoEm": "2026-05-30T03:10:10.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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   "descricao": "CURSO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LEI FEDERAL 14.133/2021.",
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   "valorTotal": 916,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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