CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPOSTO E TAXA - DO TIPO TAXA DE INSCRIÇÃO NO CURSO ?A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE?, DEMAISESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 4.290,00 | R$ 12.870,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.870,00 | ||||
Objeto completo
CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE
Informação complementar
2. JUSTIFICATIVA 2.1. A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL ESTÁ PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023, QUE ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, EM SEUS ART. 7º, § 5º; ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO; E ART. 9º, § 2º, E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS. 2.2. CONSIDERANDO A RECENTE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS LEIS, BEM COMO A URGENTE NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO ABRANGENTE DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. A ATUALIZAÇÃO E NIVELAMENTO DE CONHECIMENTOS NÃO SÃO APENAS IMPERATIVOS LEGAIS, MAS TAMBÉM ESTRATÉGICOS PARA A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA INSTITUCIONAL. 2.3. NESTE CENÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA TORNA-SE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS ESTEJAM PLENAMENTE APTAS A CONDUZIR, GERENCIAR E FISCALIZAR PROCESSOS DE MANEIRA COMPETENTE E EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS MELHORES PRÁTICAS E NORMATIVAS VIGENTES. 2.4. ESTA CAPACITAÇÃO OFERECE UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE ATUALIZAREM COM AS MAIS RECENTES PRÁTICAS E NORMATIVAS NA ÁREA, SOB A ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PROFESSORES RENOMADOS. 2.5. ALÉM DO ENRIQUECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO, COM O CURSO DE “A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE” OFERECE UM ESPAÇO VALIOSO PARA NETWORKING, IMERSÃO E ENGAJAMENTO PROFUNDO NOS TEMAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A MELHORIA DA GESTÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS PÚBLICOS EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS. A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA ROBUSTO DE CAPACITAÇÃO REFLETE O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO COM A GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS E COM O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA PÚBLICA. ALÉM DISSO, PROMOVE UMA CULTURA DE EXCELÊNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS, ELEMENTOS VITAIS PARA A SUSTENTABILIDADE E SUCESSO CONTÍNUO DESTA INSTITUIÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
- CNPJ
- 34.841.195/0001-14
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 34841195000114
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- IN0019/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34841195000114-1-000036/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.870,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 33% delas. Na amostra de 2.643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.603.277.146,68, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA publicou 96 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.754.942,29, e o total já movimentado soma R$ 552,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, exames e insumos de laboratório, manutenção predial e reparos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0019/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.870,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO_DE_REFERENCIA_205112026SEED.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841195000114-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.