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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "51313955000130-1-000020/2026",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:35:37.968Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/curso-de-capacitacao-online-nos-dias-13-e-14-de-outubro-de-jaguariuna-sp-51313955000130-2026-20",
 "id": 2383878,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-13/2026",
 "objeto": "CURSO DE CAPACITAÇÃO ONLINE NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2026, CAPACITAR OS SERVIDORES PÚBLICOS (GESTORES DE CONTRATO) ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A IDENTIFICAR, CALCULAR,\nDEMONSTRAR, INSTRUIR E DECIDIR OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CONTRATOS EM EXECUÇÃO, COM ÊNFASE NO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA",
  "cnpj": "51313955000130",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
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  "municipio": "Jaguariúna",
  "uf": "SP",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "PL-13/2026 - 05 - 8",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-08T15:18:54.000Z",
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