Curso de capacitação “Assessor Parlamentar e Vereador na Prática ” voltado á rotina, estratégia e inteligência política para fortalecimento do mandato.
CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG) · CORPO LEGISLATIVO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 10138 | INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO “ASSESSOR PARLAMENTAR E VEREADOR NA PRÁTICA”Serviço | SV | 4 | R$ 1.990,00 | R$ 7.960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.960,00 | ||||
Objeto completo
Curso de capacitação “Assessor Parlamentar e Vereador na Prática ” voltado á rotina, estratégia e inteligência política para fortalecimento do mandato.
Informação complementar
A necessidade da contratação justifica-se pela importância contínua dos agentes públicos que atuam diretamente nas atividades legislativas e administrativas desta Casa Legislativa, tendo em vista que o referido curso oferece formação específica voltada ao aperfeiçoamento das competências necessárias ao desempenho das funções parlamentares e institucionais, abordando conteúdos relacionados á rotina de gabinete, estrutura organizacional do mandato, produção legislativa, fiscalização, comunicação institucional, estratégia política e segurança jurídica na atuação pública. Considerando a constante necessidade de atualização técnica e aprimoramento profissional dos agentes públicos, a participação no referido curso contribuirá de forma significativa para o fortalecimento das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, proporcionando maior eficiência e aperfeiçoamento dos serviços prestados á população. Justifica-se a contratação de 05 (cinco ) inscrições para a participação na capacitação, considerando que foi realizada uma consulta aos vereadores desta Casa Legislativa acerca do interesse em participar da capacitação. Após manifestação dos agentes políticos, verificou-se o interesse de 04 (quatro) vereadores, número que corresponde ao quantitativo de inscrições destinadas aos membros do Poder Legislativo e 1 (uma) inscrição destinado ao Departamento da Comunicação que conta com 1 (um) servidor responsável pelas atividades de comunicação institucional, divu
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)
- CNPJ
- 03.644.213/0001-44
- Unidade
- CORPO LEGISLATIVO
- Código da unidade (UASG)
- 01.01.00
- Local
- Campanha - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 21
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03644213000144-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.960,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 2.177 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.412.058,26, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG) publicou 9 contratações no PNCP desde 26/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.086,11, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.960,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC_021_INEX_05_TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campanha - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG), em Campanha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03644213000144-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 08:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.