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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92963560000160/2026/911",
  "numeroControlePNCP": "92963560000160-1-000911/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T17:31:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:21:49.762Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/creditos-tributarios-por-servicos-de-saude-porto-alegre-rs-92963560000160-2026-911",
 "id": 218169,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "827/2026",
 "objeto": "creditos tributarios por servicos de saude",
 "informacaoComplementar": "NAO SE APLICA ETP.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE",
  "cnpj": "92963560000160",
  "unidade": "Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre",
  "uasg": "100",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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