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017/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Chapecó - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO PÚBLICO UNIVERSAL PARA GARANTIR A CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS AOS MUNÍCIPES, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS PROTÉTICOS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO · Fundo Municipal de Saúde de Chapecó

Valor estimado R$ 245.353,85
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL (SUPERIOR OU INFERIOR).MaterialNão se aplica UNIDADE 312 R$ 218,25 R$ 68.094,00
2 PRÓTESES PARCIAIS REMOVÍEIS COM BARRA DE METAL FUNDIDO.MaterialNão se aplica UNIDADE 437 R$ 378,37 R$ 165.347,69
3 PRÓTESES PARCIAIS PROVISÓRIAS ( SUPERIOR OU INFERIOR )MaterialNão se aplica UNIDADE 6 R$ 202,27 R$ 1.213,62
4 CONSERTO DE PRÓTESE DENTÁRIA....ServiçoNão se aplica UNIDADE 125 R$ 68,36 R$ 8.545,00
5 REEMBASAMENTO DE PRÓTESE.MaterialNão se aplica SERVIÇOS 18 R$ 100,40 R$ 1.807,20
6 PLACAS OCLUSAIS/ PLACA DE MORDIDAMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 173,17 R$ 346,34
Total estimado dos itens R$ 245.353,85

Objeto completo

CREDENCIAMENTO PÚBLICO UNIVERSAL PARA GARANTIR A CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS AOS MUNÍCIPES, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS PROTÉTICOS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO
CNPJ
80.636.475/0001-08
Unidade
Fundo Municipal de Saúde de Chapecó
Código da unidade (UASG)
2
Local
Chapecó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
017/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80636475000108-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 245.353,85 está entre as maiores das contratações de material odontológico em Santa Catarina: é maior que 82% delas. Na amostra de 252 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.207.125,79, variando de R$ 124,00 a R$ 212.786.380,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO publicou 24 contratações no PNCP desde 03/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 246.139,25, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 017/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 245.353,85, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de referência, Orçamento estimado, ETP, Razão da escolha do contratado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO, em Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80636475000108-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.