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00014426/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Visconde do Rio Branco - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Credenciamento para prestação complementar de serviços de remoção e transporte de pacientes, caráter não exclusivo, com disponibilização de ambulâncias regularizadas, equipadas e…

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimado R$ 2.128.467,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 UTI MÓVEL DE VRB PARA UBÁTransporte de UTI móvel de V.R.B para Ubá (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica SERV 50 R$ 3.250,00 R$ 162.500,00
2 UTI MÓVEL DE VRB PARA MURIAÉTransporte de UTI móvel de V.R.B para Muriaé (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica SERV 50 R$ 4.806,67 R$ 240.333,50
3 UTI MÓVEL DE VRB PARA JUIZ DE FORATransporte de UTI móvel de V.R.B para Juiz de Fora (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica SERV 20 R$ 5.770,00 R$ 115.400,00
4 UTI MÓVEL DE VRB PARA BELO HORIZONTETransporte de UTI móvel de V.R.B para Belo Horizonte (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica SERV 30 R$ 8.228,33 R$ 246.849,90
5 UTI MÓVEL DE VRB PARA PONTE NOVATransporte de UTI móvel de V.R.B para Ponte Nova (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 5.006,67 R$ 50.066,70
6 UTI MÓVEL DE VRB PARA VIÇOSATransporte de UTI móvel de V.R.B para Viçosa (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 4.333,33 R$ 43.333,30
7 UTI MÓVEL DE VRB PARA CARANGOLATransporte de UTI móvel de V.R.B para Carangola (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 6.360,00 R$ 63.600,00
8 UTI MÓVEL DE VRB A OUTROS CENTROSTransporte de UTI móvel de VRB a outros centros (incluindo médico, motorista, medicamento, oxigênio e enfermeiro).ServiçoNão se aplica KM 20.000 R$ 23,23 R$ 464.600,00
9 TRANSPORTE DE SIMPLES REMOÇÃO VRM PARA UBÁTransporte de simples remoção (ambulância) com oxigênio e técnico de enfermagem de V.R.B para Ubá.ServiçoNão se aplica SERV 50 R$ 1.716,67 R$ 85.833,50
10 TRANSPORTE DE SIMPLES REMOÇÃO VRB PARA MURIAETransporte de simples remoção (ambulância) com oxigênio e técnico de enfermagem de V.R.B para Muriaé.ServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 2.566,67 R$ 25.666,70
11 TRANSPORTE SIMPLES REMOÇÃO VRB PARA BHTransporte de simples remoção (ambulância) com oxigênio e técnico de enfermagem de V.R.B para Belo Horizonte.ServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 3.766,67 R$ 37.666,70
12 TRANSPORTE SIMPLES REMOÇÃO V.R.B PARA JFTransporte de simples remoção (ambulância) com oxigênio e técnico de enfermagem de V.R.B para Juiz de ForaServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 3.358,33 R$ 33.583,30
13 TRANSPORTE SIMPLES REMOÇÃO VRB A PONTE NOVATransporte de simples remoção (ambulância) com oxigênio e técnico de enfermagem de V.R.B para Ponte NovaServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 2.036,67 R$ 20.366,70
14 TRANSPORTE SIMPLES REMOÇÃO V.R.B PARA VIÇOSATransporte de simples remoção (ambulância) com oxigênio e técnico de enfermagem de V.R.B para ViçosaServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 2.060,00 R$ 20.600,00
15 TRANSPORTE SIMPLES REMOÇÃO VRB PARA CARANGOLATransporte de simples remoção (ambulância) com oxigênio e técnico de enfermagem de V.R.B para CarangolaServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 3.800,00 R$ 38.000,00
16 TRANSPORTE SIMPLES REMOÇÃO DE VRB A OUTROSTransporte de simples remoção de VRB a outros centros com oxigênio e técnico de enfermagem, em ambulância furgão mínimo 10,5m interno.ServiçoNão se aplica KM 10.000 R$ 11,33 R$ 113.300,00
17 AMBULÂNCIA SIMPLES DE VRB PARA UBÁTransporte de simples remoção (ambulância simples) de VRB para Ubá.ServiçoNão se aplica SERV 50 R$ 2.050,00 R$ 102.500,00
18 AMBULÂNCIA SIMPLES DE VRB PARA MURIAÉTransporte de simples remoção (ambulância simples) de VRB para Muriaé.ServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 2.553,33 R$ 25.533,30
19 AMBULÂNCIA SIMPLES DE VRB PARA BELO HORIZONTETransporte de simples remoção (ambulância simples) de VRB para Belo Horizonte.ServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 3.716,67 R$ 37.166,70
20 AMBULÂNCIA SIMPLES DE VRB PARA PONTE NOVATransporte de simples remoção (ambulância simples) de VRB para Ponte NovaServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 2.993,33 R$ 29.933,30
21 AMBULÂNCIA SIMPLES DE VRB PARA VIÇOSATransporte de simples remoção (ambulância simples) de VRB para ViçosaServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 2.066,67 R$ 20.666,70
22 AMBULÂNCIA SIMPLES DE VRB PARA CARANGOLATransporte de simples remoção (ambulância simples) de VRB para CarangolaServiçoNão se aplica SERV 10 R$ 3.766,67 R$ 37.666,70
23 AMBULÂNCIA SIMPLES DE VRB PARA DIVERSOSTransporte de simples remoção (ambulância simples) de VRB para diversos.ServiçoNão se aplica KM 10.000 R$ 11,33 R$ 113.300,00
Total estimado dos itens R$ 2.128.467,00

Objeto completo

Credenciamento para prestação complementar de serviços de remoção e transporte de pacientes, caráter não exclusivo, com disponibilização de ambulâncias regularizadas, equipadas e tripuladas, compreendendo suporte avançado – UTI Móvel –, simples remoção com oxigênio e técnico de enfermagem e simples remoção básica.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ
18.137.927/0001-33
Unidade
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Visconde do Rio Branco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00014426
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137927000133-1-000136/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.128.467,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 93% delas. Na amostra de 951 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.794.252,25, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO publicou 99 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 517.668,07, e o total já movimentado soma R$ 50,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00014426/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.128.467,00, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO%20iV%20-%20MINUTA%20DE%20CONTRATO.pdf, DFD.pdf, Parecer.pdf, ANEXO%20III%20-%20MODELO%20DE%20DECLARACOES%20OBRIGATORIAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Visconde do Rio Branco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, em Visconde do Rio Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137927000133-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.