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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/84438381000185/2026/210",
  "numeroControlePNCP": "84438381000185-1-000210/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-15T19:01:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T12:54:44.058Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-para-pessoas-juridicas-ou-fisicas-que-jaragua-do-sul-sc-84438381000185-2026-210",
 "id": 250384,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 95/2026",
 "objeto": "CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE POSSUAM IMÓVEIS PARTICULARES COM NECESSIDADE DE ATERRO, PARA RECEBEREM SOLO PROVENIENTE DE ESCAVAÇÕES REALIZADAS PELO SAMAE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC\n\nJOSÉ CARLOS DE LIZ, inscrito no CPF sob nº ***.606.099-**, portador do RG nº ***.026.260** (SSP/SC), e ZENITA BERGER DE LIZ, inscrito no CPF sob nº ***115.399-**, portador do RG nº *.912.*** (SSP-SC)\nEndereço: Estrada JGS 538 - Rua Reinvaldo Karstens S/n - Garibaldi CEP 89.250-000, município de Jaraguá do Sul/SC\n\nENDEREÇO do Imóvel: Estrada JGS 538 - Rua Reinvaldo Karsten, Rural – M.I. nº 85712",
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 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO",
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  "unidade": "SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL",
  "uasg": "CIN347",
  "municipio": "Jaraguá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "95/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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  "publicadoEm": "2026-07-15T19:01:10.000Z",
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 "categoria": "credenciamento",
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