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00010426/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Visconde do Rio Branco - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Credenciamento, para pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de engenharia civil, arquitetura e…

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimado R$ 997.464,18
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETO ESTRUTURALServiço SV 10 R$ 7.939,75 R$ 79.397,50
2 PROJETO HIDROSSANITÁRIOServiço SV 9 R$ 7.370,48 R$ 66.334,32
3 PROJETO ELÉTRICOServiço SV 9 R$ 7.699,92 R$ 69.299,28
4 PROJETO DE REGULARIZAÇÃO/AVCBServiço SV 7 R$ 7.370,48 R$ 51.593,36
5 LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOSServiço SV 4 R$ 2.760,00 R$ 11.040,00
6 ESTUDOS TÉCNICOSServiço SV 5 R$ 1.980,00 R$ 9.900,00
7 PROJETOS ARQUITETÔNICOSDesenvolvimento e detalhamento de projeto arquitetônicoServiço SV 10 R$ 3.922,10 R$ 39.221,00
8 PROJETOS ARQUITETÔNICOSEspecificação dos materiais com memorial descritivo para reforma/ampliação de edificações existentes – área até 1.000 m²Serviço SV 8.000 R$ 2,14 R$ 17.120,00
9 PROJETOS DE REGULARIZAÇÃOEspecificação dos materiais com memorial descritivo para implantação de edificações – área até 6.000 m²Serviço SV 20.000 R$ 0,30 R$ 6.000,00
10 PROJETO DE DESIGN DE INTERIORESEspecificação dos materiais com memorial descritivo para construções novas – área de 2.001 a 4.000 m²Serviço SV 10.000 R$ 1,98 R$ 19.800,00
11 PROJETOS DE URBANISMOEspecificação dos materiais para implantação de edificações – área acima de 16.000 m²Serviço SV 60.000 R$ 0,10 R$ 6.000,00
12 PROJETOS DE PAISAGISMOEspecificação dos materiais ara implantação de edificações – área de 6.001 a 7.00Serviço SV 20.000 R$ 0,26 R$ 5.200,00
13 MEMORIAIS DESCRITIVOS COMPLEMENTARESEspecificação dos materiais para reforma/ampliação – área de 1.001 a 2.000 m²Serviço SV 29.256 R$ 1,91 R$ 55.878,96
14 RELATÓRIOS TÉCNICOSMemorial descritivo – construções novas (2.001 a 4.000 m²)Serviço SV 20.000 R$ 1,98 R$ 39.600,00
15 ESTUDOS TÉCNICOSMemorial descritivo – reforma/ampliação (1.001 a 2.000 m²)Serviço SV 20.000 R$ 1,91 R$ 38.200,00
16 ESTUDOS E CONSULTORIAS AMBIENTAISServiço SV 20.000 R$ 2,14 R$ 42.800,00
17 DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTARServiço SV 31.688 R$ 0,77 R$ 24.399,76
18 AVALIAÇÕES URBANASServiço SV 4 R$ 11.500,00 R$ 46.000,00
19 AVALIAÇÕES RURAISServiço SV 3 R$ 12.000,00 R$ 36.000,00
20 PERÍCIASServiço SV 8 R$ 4.800,00 R$ 38.400,00
21 VISTORIASServiço SV 8 R$ 4.100,00 R$ 32.800,00
22 LAUDOS/PARECERES TÉCNICOSServiço SV 5 R$ 7.680,00 R$ 38.400,00
23 PTAM (PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO)Serviço SV 2 R$ 77.000,00 R$ 154.000,00
24 ESTUDOS MERCADOLÓGICOS (PESQUISA E ANÁLISE)Serviço SV 2 R$ 14.400,00 R$ 28.800,00
25 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (ACONSELHAMENTO TÉCNIServiço SV 2 R$ 7.200,00 R$ 14.400,00
26 APOIO PATRIMONIAL(Vistoria/Recebimento de Imóvel < 100m²)Serviço SV 7 R$ 3.840,00 R$ 26.880,00
Total estimado dos itens R$ 997.464,18

Objeto completo

Credenciamento, para pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de engenharia civil, arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, avaliações e perícias técnicas, bem como serviços relacionados ao ercado imobiliário, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ
18.137.927/0001-33
Unidade
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Visconde do Rio Branco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00010426
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137927000133-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 997.464,18 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 114 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 363.323,57, variando de R$ 760,10 a R$ 4.434.504,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO publicou 30 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 316.745,21, e o total já movimentado soma R$ 9,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00010426/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 997.464,18, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL%20CREDENCIAMENTO.pdf, ANEXO%20IV%20-%20MINUTA%20DE%20CONTRATO.pdf, DFD%20-%20CREDENCIAMENTO%20DE%20ENGENHARIA.pdf, ANEXO%20II%20-%20REQUERIMENTO%20DE%20CREDENCIAMENTO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Visconde do Rio Branco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, em Visconde do Rio Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137927000133-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.