CREDENCIAMENTO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PRESTADORES PRIVADOS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA EM AMBIENTE…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE SUPORTE HOSPITALAR - LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICAServiçoNão se aplica | DIARIA | 1.500 | R$ 2.750,00 | R$ 4.125.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.125.000,00 | ||||
Objeto completo
CREDENCIAMENTO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PRESTADORES PRIVADOS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA EM AMBIENTE HOSPITALAR E INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA PARA O PERÍODO DE SAZONALIDADE DAS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES E DAS ARBOVIROSES
Informação complementar
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. NESSE CONTEXTO, INCUMBE AO ESTADO ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS E ESTRUTURANTES QUE ASSEGUREM A CONTINUIDADE E A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE MAIOR VULNERABILIDADE SANITÁRIA. NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, O PLANEJAMENTO É ETAPA OBRIGATÓRIA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DEVENDO A ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, SUA ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO E A COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL. A MEDIDA TAMBÉM OBSERVA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023, QUANTO À FORMALIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO E ESTIMATIVA DA DEMANDA. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE POSSUI ABERTO O EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE Nº 03/2024 QUE VISA A FORMAÇÃO DO “CADASTRO ESTADUAL DE PRESTADORES PRIVADOS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA EM AMBIENTE HOSPITALAR E INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA PARA O PERÍODO DE SAZONALIDADE DAS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES E DAS ARBOVIROSES.” CONSIDERANDO QUE OS DADOS DO SIH EVIDENCIAM AUMENTO RELEVANTE DE INTERNAÇÕES PEDIÁTRICAS POR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO PERÍODO SAZONAL DE 2025, COM REPERCUSSÃO DIRETA NA OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UTIP E SEMI-INTENSIVA; CONSIDERANDO QUE A INSUFICIÊNCIA DE LEITOS CRÍTICOS PODE OCASIONAR ATRASO NA ADMISSÃO DE PACIENTES GRAVES; TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS OU DESLOCAMENTOS PROLONGADOS; RISCO DE AGRAVAMENTO CLÍNICO POR DEMORA NA ASSISTÊNCIA INTENSIVA; SOBRECARGA DAS EQUIPES E COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE ASSISTENCIAL. CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE LEITOS ADICIONAIS PERMITE ADEQUAR A CAPACIDADE INSTALADA À DEMANDA EPIDEMIOLÓGICA; REDUZIR RISCOS ASSISTENCIAIS; PRESERVAR A SEGURANÇA DO PACIENTE; EVITAR COLAPSO DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL; GARANTIR RESPOSTA RÁPIDA E PROPORCIONAL AO AUMENTO SAZONAL DE CASOS. A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA OFERTA MOSTRA-SE MAIS EFICIENTE E ECONOMICAMENTE RACIONAL DO QUE A AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL PERMANENTE DA REDE, CONSIDERANDO O CARÁTER SAZONAL DA DEMANDA; CONSIDERANDO QUE A CONTRATUALIZAÇÃO POR MEIO DO CREDENCIAMENTO JÁ EXISTENTE CONFERE MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO, ASSEGURANDO RESPOSTA TEMPESTIVA ANTES DO PICO EPIDEMIOLÓGICO PREVISTO; CONSIDERANDO QUE A MEDIDA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PLANEJAMENTO E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO; CONSIDERANDO QUE A PRETENDIDA CONTRATUALIZAÇÃO OBJETIVA ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA ADEQUADA E OPORTUNA AOS PACIENTES PEDIÁTRICOS DEVIDO À MAIOR INCIDÊNCIA DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, COMO BRONQUIOLITE, PNEUMONIA, INFLUENZA E OUTRAS INFECÇÕES VIRAIS, BEM COMO SURTOS DE GASTROENTERITES E DOENÇAS EXANTEMÁTICAS. ESSES FATORES RESULTAM EM UM MAIOR NÚMERO DE INTERNAÇÕES, SOBRECARREGANDO A ESTRUTURA HOSPITALAR EXISTENTE; CONSIDERANDO QUE O PERÍODO DE SAZONALIDADE APRESENTA UM AUMENTO DE CASOS RELACIONADOS À SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG), PRINCIPALMENTE EM CRIANÇAS, CAUSANDO UM IMPACTO SIGNIFICATIVO NA OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UTIP E SEMI-INTENSIVA; CONSIDERANDO QUE DIANTE DO CENÁRIO ACIMA DESCRITO, CONFORME DEMONSTRADO NOS GRÁFICOS EXTRAÍDOS DA SIH, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS PEDIÁTRICOS PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA ADEQUADA, JÁ QUE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE LEITOS ADICIONAIS PERMITE ADEQUAR A OFERTA À DEMANDA, EVITANDO COLAPSOS NA REDE HOSPITALAR. TRATA-SE, PORTANTO, DE MEDIDA PREVENTIVA, PLANEJADA E ALINHADA ÀS DIRETRIZES DE REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DO SUS. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COM FOCO NA ASSISTÊNCIA EM PEDIATRIA, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA E SEMIINTENSIVA PELA CONTRATADA (COMPREENDENDO: ESTRUTURA FÍSICA, RECURSOS HUMANOS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS) DEFININDO SUA INSERÇÃO NA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA TEMPORÁRIA.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- IN0015/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000148/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.125.000,00 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 84% delas. Na amostra de 199 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.797.716,57, variando de R$ 1.026,00 a R$ 57.475.878,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 447 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.636,77, e o total já movimentado soma R$ 581 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0015/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.125.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_N_042026_DE_09_DE_JANEIRO_DE_2026, AUTORIZACAO_PARA_O_AUMENTO_DE_LEITOS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 08/04/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.