{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18137927000133/2025/142",
  "numeroControlePNCP": "18137927000133-1-000142/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T10:55:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T18:38:35.269Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-para-contratacao-de-servicos-especializados-visconde-do-rio-branco-mg-18137927000133-2025-142",
 "id": 1648970,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00015625/2025",
 "objeto": "Credenciamento para contratação de serviços especializados para a execução do Projeto Caminhos de Cuidado, visando ao fortalecimento das competências parentais de famílias (pais e/ou responsáveis) com crianças, jovens e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de apoio técnico, emocional e formativo focado no manejo comportamental, comunicação e fortalecimento do vínculo familiar.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO",
  "cnpj": "18137927000133",
  "unidade": "PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO",
  "uasg": "02001",
  "municipio": "Visconde do Rio Branco",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "00015625",
 "valorEstimado": 177999.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-11T14:01:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SUPORTE NIVEL 1Encontros de 15 em 15 dias, com duração media de 90 minutos ( 4 encontros, com duração de aproximadamente 60 dias)",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 80,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 40000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SUPORTE NIVEL 2Encontros de 15 em 15 dias, com duração media de 90 minutos ( 4 encontros, com duração de aproximadamente 60 dias)",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 788.88,
   "valorTotal": 47332.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "SUPORTE NIVEL 3Encontros de 15 em 15 dias, com duração media de 90 minutos (6 encontros, com duração de aproximadamente 90 dias) + PCM com carga horária de 24 horas que deverão ser realizadas em 3(três ) dias consecutivos.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 2266.67,
   "valorTotal": 90666.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-10T13:04:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/36"
  },
  {
   "titulo": "EDITAL.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-10T13:04:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/37"
  },
  {
   "titulo": "DFD%20%282%29%20%281%29%20%281%29.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/38"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO%20III%20-%20MODELO%20DE%20DECLARACOES%20OBRIGATORIAS.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/39"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO%20IV%20%E2%80%93%20MODELO%20DE%20DECLARACAO%20PARA%20ME%2C%20EPP%20E%20MEI.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/40"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO%20V%20-%20REQUERIMENTO%20DE%20CREDENCIAMENTO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/41"
  },
  {
   "titulo": "Parecer.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/42"
  },
  {
   "titulo": "Ata%20I%20-%20Julgamento%20Documentos%20habilitacao%20TEA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/43"
  },
  {
   "titulo": "Ata%20II-%20Julgamento%20Documentos%20habilitacao%20TEA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/44"
  },
  {
   "titulo": "Contrato%20n%20060%2025%20%20Prc%20156%2025%20%20Estancia%20Santa%20Clara%20Agropecuaria%20LTDA%20%20Oficinas%20Parentais.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/45"
  },
  {
   "titulo": "Ata%20III%20-%20Julgamento%20Documentos%20habilitacao%20TEA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/46"
  },
  {
   "titulo": "Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-30T10:55:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648970/47"
  }
 ]
}