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16/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alcinópolis - MS UASG 3 Divulgada no PNCP

Credenciamento para contratação de Instituição de Longa Permanência para acolhimento de Pessoas Idosas (ILPI) com 60 (sessenta) anos ou mais e Pessoas com Deficiência com idade…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALCINOPOLIS · FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 234.569,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOSServiçoNão se aplica UN 7 R$ 24.750,00 R$ 173.250,00
2 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIAServiçoNão se aplica UN 7 R$ 8.759,96 R$ 61.319,72
Total estimado dos itens R$ 234.569,72

Objeto completo

Credenciamento para contratação de Instituição de Longa Permanência para acolhimento de Pessoas Idosas (ILPI) com 60 (sessenta) anos ou mais e Pessoas com Deficiência com idade entre 18 (dezoito) anos a 59 (cinquenta e nove) anos, ambos com diferentes graus de dependência (Grau I, II e III).

Informação complementar

Credenciamento para contratação de Instituição de Longa Permanência para acolhimento de Pessoas Idosas (ILPI) com 60 (sessenta) anos ou mais e Pessoas com Deficiência com idade entre 18 (dezoito) anos a 59 (cinquenta e nove) anos, ambos com diferentes graus de dependência (Grau I, II e III).

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALCINOPOLIS
CNPJ
14.795.093/0001-00
Unidade
FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
3
Local
Alcinópolis - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
16
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14795093000100-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 234.569,72 está acima da metade das contratações de credenciamento em Mato Grosso do Sul: é maior que 52% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.548.773,22, variando de R$ 150,00 a R$ 20.572.674,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALCINOPOLIS publicou 3 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 113.498,81, e o total já movimentado soma R$ 340,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 234.569,72, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 40_?_Estudo_Tecnico_Preliminar_(ETP).pdf, 46_?_Parecer_juridico_tecnico.pdf, 43_?_Termo_de_Referencia.pdf, 49_?_Justificativa_do_preco.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alcinópolis - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALCINOPOLIS, em Alcinópolis - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14795093000100-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.