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00008326/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jeceaba - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Credenciamento para contratação de empresa especializada para o fornecimento de lanches e almoço para atender diversas ações, programas e eventos promovidos pelas secretarias…

MUNICIPIO DE JECEABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA

Valor estimado R$ 40.143,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SANDUICHE TIPO HAMBURGUER (01 PÃO DE HAMBURGUER, alface, tomate, presunto, muçarela, bacon, bata frita, ovo, milho verde e hamburguer entre 50 a 60 gramas + 01 refrigerante ou (um) suco (lata) 350 ml sabores diversos. Todos a serem entregues em embalagem individual.Serviço UN- 430 R$ 32,43 R$ 13.944,90
2 REFEIÇÃO BALANCEADA (ADULTO/CRIANÇA) SEM RESTRIÇÃO de ingestão, respeitando os princípios nutricionista: Composição do cardápio (conforme cardápio dia a dia): Arroz, Feijão. 02 tipos de carnes. Duas guarnições variadas. Saldadas com 05 componentes, sendo 02 folhosos e 03 vegetais. Acompanhado 01 (um) refrigerante ou (um) suco (lata) 350 ml sabores diversos. Todos a serem entregues em embalagem individual. Com fornecimento de pratos e colheres.Serviço UN- 250 R$ 31,14 R$ 7.785,00
3 ALMOÇO: REFEIÇÃO BALANCEADA TIPO SELF-SERVICEArroz, feijão, carne suína ou frango assado (coxa e ou sobrecoxa), salpicão, farofa, salada tropical.Serviço UN- 600 R$ 30,69 R$ 18.414,00
Total estimado dos itens R$ 40.143,90

Objeto completo

Credenciamento para contratação de empresa especializada para o fornecimento de lanches e almoço para atender diversas ações, programas e eventos promovidos pelas secretarias requisitantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JECEABA
CNPJ
20.356.739/0001-48
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Jeceaba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00008326
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20356739000148-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.143,90 está entre as menores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 113 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 365.344,61, variando de R$ 760,10 a R$ 4.434.504,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JECEABA publicou 40 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 222.750,15, e o total já movimentado soma R$ 8,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00008326/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.143,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_credenciamento_lanche_almoco.pdf, Minuta_contrato_lanche_almoco.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jeceaba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JECEABA, em Jeceaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20356739000148-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.