Credenciamento para a prestação de serviços de transporte aéreo para Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha - ATDEFN
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · DIV DE LOGISTICA
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (4979443) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,RECIFE/FERNANDO DE NORONHA,COM TAXA DE EMBARQUEServiço | UN | 2.187 | R$ 523,89 | R$ 1.145.747,38 |
| 2 | (4979451) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,FERNANDO DE NORONHA/RECIFE,COM TAXA DE EMBARQUEServiço | UN | 2.149 | R$ 518,80 | R$ 1.114.901,25 |
| 3 | (4979494) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,RECIFE/FERNANDO DE NORONHA,COM TAXA DE EMBARQUE, COTA EXTRAServiço | UN | 109 | R$ 558,89 | R$ 60.919,01 |
| 4 | (4979508) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,FERNANDO DE NORONHA/RECIFE,COM TAXA DE EMBARQUE, COTA EXTRAServiço | UN | 108 | R$ 553,80 | R$ 59.810,40 |
| 5 | (5004330) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,NATAL - FERNANDO DE NORONHA,COM TAXA DE EMBARQUE, COTA EXTRAServiço | UN | 2 | R$ 502,86 | R$ 1.005,72 |
| 6 | (5004349) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,FERNANDO DE NORONHA - NATAL,COM TAXA DE EMBARQUE, COTA EXTRAServiço | UN | 3 | R$ 507,96 | R$ 1.523,88 |
| 7 | (4979460) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,NATAL/FERNANDO DE NORONHA,COM TAXA DE EMBARQUEServiço | UN | 41 | R$ 397,88 | R$ 16.313,08 |
| 8 | (4979478) - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - AEREA,FERNANDO DE NORONHA/NATAL,COM TAXA DE EMBARQUEServiço | UN | 46 | R$ 402,98 | R$ 18.537,08 |
| 9 | (5972086) - SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGAS - AEREO,BAGAGEM EXTRA,SEM TAXA DE SEGURO,TRECHO RECIFE - NORONHAServiço | UN | 5 | R$ 220,00 | R$ 1.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.419.857,80 | ||||
Objeto completo
Credenciamento para a prestação de serviços de transporte aéreo para Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha - ATDEFN
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 10.572.022/0001-80
- Unidade
- DIV DE LOGISTICA
- Código da unidade (UASG)
- 3574
- Local
- Fernando de Noronha - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 0725.2026.CCSAD IV.IN.0189.SAD.DEFN
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10572022000180-1-000596/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.419.857,80 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Pernambuco: é maior que 82% delas. Na amostra de 191 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.715.680,94, variando de R$ 300,00 a R$ 54.230.217,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO publicou 670 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.007.561,57, e o total já movimentado soma R$ 8,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 725/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.419.857,80, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EditalnA00082025PNERepublicaAAo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fernando de Noronha - PE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, em Fernando de Noronha - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10572022000180-1-000596/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.