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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05465986000199/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "05465986000199-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-25T13:48:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T21:29:35.768Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-para-a-habilitacao-de-pessoas-juridicas-para-brasilia-df-05465986000199-2026-5",
 "id": 1166268,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Credenciamento para a habilitação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Gerenciamento de Consentimento e Ciência dos titulares, relacionados ao tratamento de dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DAS CIDADES",
  "cnpj": "05465986000199",
  "unidade": "FUNDO NACIONAL E SEG.E EDUCACAO DE TRANSITO",
  "uasg": "200320",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "50000.044679/2025-83",
 "valorEstimado": 0.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-25T13:48:20.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Auditoria em Área de Processamento de Dados Auditoria em Área de Processamento de Dados",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 0.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_11042069_Despacho_3.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-25T13:48:20.000Z",
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   "titulo": "Termo_de_Referencia_Versao_Final - Credenciamento.pdf",
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   "publicadoEm": "2026-03-25T13:48:21.000Z",
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