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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13825500000104/2026/43",
  "numeroControlePNCP": "13825500000104-1-000043/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-25T13:49:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-07T11:09:29.483Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-individual-de-pessoa-fisica-sao-miguel-das-matas-ba-13825500000104-2026-43",
 "id": 1166275,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "INEX 029/2026/2026",
 "objeto": "Credenciamento individual de pessoa física, Microempreendedor Individual MEI e pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, durante o ano letivo de 2026, de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso dos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo e velocidade estabelecida.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS",
  "cnpj": "13825500000104",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas",
  "uasg": "5983",
  "municipio": "São Miguel das Matas",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "064/2026",
 "valorEstimado": 70080,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-25T13:49:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "#",
 "categoria": "locacao-de-veiculos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Credenciamento individual de pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI) e pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, durante o ano letivo de 2026, de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso dos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo e velocidade estabelecida.",
   "unidade": "01",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 70080,
   "valorTotal": 70080,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-25T13:49:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1166275/1"
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