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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22678874000135/2026/365",
  "numeroControlePNCP": "22678874000135-1-000365/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T13:23:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T14:43:21.335Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-sociedade-empresaria-ou-unipessoal-para-montes-claros-mg-22678874000135-2026-365",
 "id": 551955,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "133 | Processo 323/2026",
 "objeto": "CREDENCIAMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIA OU UNIPESSOAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TRATAMENTOS FISIOTERAPICOS COM TECNICAS DE REABILITACAO  METODO PEDIASUIT  EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA  PARA ATENDIMENTO DAS DECISOES JUDICIAIS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONTES CLAROS",
  "cnpj": "22678874000135",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Montes Claros",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "133",
 "valorEstimado": 96000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T13:23:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA PELO PERIODO DE 12 MESES. ACOMPANHADO POR NO MINIMO UM INSTRUTOR DE EQUITACAO E UM FISIOTERAPEUTA  HABILITADO COM REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE. MINIMO DE 4  QUATRO  SESSOES POR MES PARA CADA PACIENTE.",
   "unidade": "SESSAO",
   "quantidade": 192,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 96000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "termo de abertura",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T13:23:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/551955/1"
  },
  {
   "titulo": "termo de inexigibilidade",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T17:36:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/551955/2"
  }
 ]
}