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00009226/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capela Nova - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Credenciamento de serviços médicos veterinários para atender às demandas do Setor de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Capela Nova/MG, mediante contratação de…

MUNICIPIO DE CAPELA NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Valor estimado R$ 26.614,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PEQUENOS PROCEDIMENTOS SEM ANESTESIA PEQUENOS PROCEDIMENTOS SEM ANESTESIA (INCLUINDO PEQUENOS PROCEDIMENTOS SEM ANESTESIA) (INCLUINDO A MEDICAÇÃO UTILIZADA NO TRATAMENTO), CASO HAJA NECESSIDADE, O ANIMAL FICARÁ NA CLÍNICA PARA QUE SEJA REALIZADO O TRATAMENTO. OS ANIMAIS QUE FOREM CONTINUAR O TRATAMENTO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO PRESTADOR DE SERVIÇO DEVEM SER LIBERADOS COM A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. RESSALVA-SE QUE DEVE SER AVALIADOO CUSTO DO TRATAMENTO. OS ANIMAIS DEVEM SER TRANSPORTADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO, OS QUAIS DEVEM COLETAR E POSTERIORMENTE DEVOLVER OS MESMOS AO CANIL MUNICIPAL. OS ATENDIMENTOS DEVERÃO SER EFETUADOS EM NO MÁXIMO DUAS HORAS EM CASOS EMERGENCIAIS E QUATRO HORAS PROCEDIMENTOS DE ROTINA.Serviço SERV. 5 R$ 330,00 R$ 1.650,00
2 PEQUENOS PROCEDIMENTOS COM ANESTESIAPEQUENOS PROCEDIMENTOS COM ANESTESIA INCLUINDO PEQUENOS PROCEDIMENTOS COM ANESTESIA (INCLUINDO A MEDICAÇÃO UTILIZADA NO TRATAMENTO), CASOS HAJA NECESSIDADE O ANIMAL FICARÁ NA CLÍNICA PARA QUE SEJA REALIZADO O TRATAMENTO. OS ANIMAIS QUE FOREM CONTINUAR O TRATAMENTO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO PRESTADOR DE SERVIÇO DEVEM SER LIBERADOS COM A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. RESSALVA-SE QUE DEVE SER AVALIADOO CUSTO DO TRATAMENTO. OS ANIMAIS DEVEM SER TRANSPORTADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO, OS QUAIS DEVEM COLETAR E POSTERIORMENTE DEVOLVER OS MESMOS AO CANIL MUNICIPAL. OS ATENDIMENTOS DEVERÃO SER EFETUADOS EM NO MÁXIMO DUAS HORAS EM CASOS EMERGENCIAIS E QUATRO HORAS PROCEDIMENTOS DE ROTINA.Serviço SERV. 5 R$ 443,33 R$ 2.216,67
3 PROCEDIMENTOS COM ANESTESIA DE LONGA DURAÇÃOPROCEDIMENTOS COM ANESTESIA DE LONGA DURAÇÃO PROCEDIMENTOS COM ANESTESIA DE LONGA DURAÇÃO (INCLUINDO A MEDICAÇÃO UTILIZADA NO TRATAMENTO), CASOS HAJA NECESSIDADE O ANIMAL FICARÁ NA CLÍNICA PARA QUE SEJA REALIZADO O TRATAMENTO. OS ANIMAIS QUE FOREM CONTINUAR O TRATAMENTO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO PRESTADOR DE SERVIÇO DEVEM SER LIBERADOS COM A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. RESSALVA-SE QUE DEVE SER AVALIADO O CUSTO DO TRATAMENTO. OS ANIMAIS DEVEM SER TRANSPORTADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO, OS QUAIS DEVEM COLETAR E POSTERIORMENTE DEVOLVER OS MESMOS AO CANIL MUNICIPAL. OS ATENDIMENTOS DEVERÃO SER EFETUADOS EM NO MÁXIMO DUAS HORAS EM CASOS EMERGENCIAIS E QUATRO HORAS PROCEDIMENTOS DE ROTINA. EX.AMPUTAÇÃO DE MEMBRO, RETIRADA DE CADEIA MAMÁRIA, PENECTOMIA.,ETC.Serviço SERV. 5 R$ 970,00 R$ 4.850,00
4 ADICIONAL PARA PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIAADICIONAL PARA PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA ADICIONAL PARA PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, E APÓS HORÁRIO COMERCIAL.Serviço SERV. 5 R$ 176,67 R$ 883,33
5 TESTE CITOPATOLÓGICO TESTE CITOPATOLÓGICO COMPROBATÓRIO PARA ESPOROTRICOSEServiço SERV. 5 R$ 237,00 R$ 1.185,00
6 CULTURA FÚNGICAServiço SERV. 5 R$ 214,33 R$ 1.071,67
7 TESTE SOROLÓGICO RIFIServiço SERV. 5 R$ 277,67 R$ 1.388,33
8 TESTE MOLECULAR PCRServiço SERV. 5 R$ 311,67 R$ 1.558,33
9 EXAME COMPLEMENTAR DE RADIOGRAFIAServiço SERV. 5 R$ 274,67 R$ 1.373,33
10 EXAME COMPLEMENTAR DE ULTRASSONOGRAFIAServiço SERV. 5 R$ 188,33 R$ 941,67
11 HEMOGRAMA COMPLETOServiço SERV. 5 R$ 163,67 R$ 818,33
12 EUTANÁSIAServiço SERV. 5 R$ 375,33 R$ 1.876,67
13 FLUIDOTERAPIAServiço SERV. 5 R$ 379,67 R$ 1.898,33
14 TRANSFUSÃO DE SANGUEServiço SERV. 5 R$ 354,33 R$ 1.771,67
15 CONSULTA VETERINÁRIA PARA CÃES E GATOSServiço SERV. 5 R$ 140,00 R$ 700,00
16 PERFIL RENALServiço SERV. 5 R$ 119,67 R$ 598,33
17 PERFIL HEPÁTICOServiço SERV. 5 R$ 195,00 R$ 975,00
18 PERFIL PRÉ ANESTÉSICOServiço SERV. 5 R$ 171,50 R$ 857,50
Total estimado dos itens R$ 26.614,16

Objeto completo

Credenciamento de serviços médicos veterinários para atender às demandas do Setor de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Capela Nova/MG, mediante contratação de pessoas jurídicas habilitadas para prestação dos serviços constantes noTermo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPELA NOVA
CNPJ
19.259.951/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Capela Nova - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00009226
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19259951000108-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.614,16 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 226 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.417.835,31, variando de R$ 160,00 a R$ 79.968.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPELA NOVA publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 370.866,97, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00009226/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.614,16, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capela Nova - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPELA NOVA, em Capela Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19259951000108-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.