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00008326/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Catas Altas da Noruega - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Credenciamento de psicólogo e assistente social para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA · PREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA

Valor estimado R$ 96.511,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIAo objetivo de promover a saúde mental no contexto escolar, viabilizando a assistência psicológica a crianças, adolescentes, educadores, pais e toda a comunidade envolvida no processo educacional da população-alvo. Com base nos preceitos da Psicologia Escolar e Educacional, serão viabilizados serviços psicológicos abrangentes à comunidade escolar, pois o compromisso do profissional de psicologia, ao se inserir no contexto educacional, é assegurar o acesso à saúde e ao bem-estar psicossocial para todas as pessoas que fazem parte das relações que se estabelecem no ambiente escolar, tendo em vista a função da escola como um lugar favorável para a constituição de múltiplas interações com o outro. O enfoque desse projeto é realizar atendimentos psicológicos individuais e atividades grupais para crianças e adolescentes, palestras com educadores, funcionários da escola, pais e outros indivíduos envolvidos com a comunidade escolar, a fim de proporcionar esclarecimentos sobre a importância de cuidar da saúde mental. O projeto tem por objetivos específicos: * prevenir a incidência de transtornos mentais em crianças e adolescentes; * tornar os serviços de psicologia acessíveis para a comunidade; * estimular os alunos a compartilharem seus sentimentos, angústias e questões emocionais a profissionais especializados; * diminuir os índices de violência escolar, bullying, automutilação e ideação suicida entre estudantes; * implantar a disciplina socioemocional na grade curricular.Serviço MES 12 R$ 4.065,73 R$ 48.788,76
2 ASSISTENTE SOCIALCarga Horária de 20 horas semanais.Serviço MES 12 R$ 3.976,92 R$ 47.723,04
Total estimado dos itens R$ 96.511,80

Objeto completo

Credenciamento de psicólogo e assistente social para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
CNPJ
19.718.378/0001-53
Unidade
PREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Catas Altas da Noruega - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00008326
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19718378000153-1-000075/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 96.511,80 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 952 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.792.368,12, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA publicou 47 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.953,38, e o total já movimentado soma R$ 15,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, gás glp e oxigênio medicinal, máquinas, implementos e equipamentos pesados, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00008326/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 96.511,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo%2083%20cred.%20psicologo%20%2B%20assist.%20social%20%282026%29.pdf, Edital%20psicologo%20e%20assistente%20social.pdf, DFD%20assistente%20social%20e%20psicologa.pdf, tr%20psicologa%20e%20assistente%20social.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Catas Altas da Noruega - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, em Catas Altas da Noruega - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19718378000153-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.