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20/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Carmem - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO COMO INSTRUTORA/MONITORA DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO TRAJETO DE IDA E…

MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

Valor estimado R$ 21.397,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INSS PARTE PATRONALServiçoNão se aplica UN - UNIDADE 11 R$ 324,20 R$ 3.566,20
2 MONITOR DO TRANSP. ESCOLAR LINHA ZONA RURAL - SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIOServiçoNão se aplica UN - UNIDADE 11 R$ 1.621,00 R$ 17.831,00
Total estimado dos itens R$ 21.397,20

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO COMO INSTRUTORA/MONITORA DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO TRAJETO DE IDA E VOLTA ÀS UNIDADES DE ENSINO, INCLUINDO PERNOITE, CONFORME NECESSIDADE DO SERVIÇO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT.

Informação complementar

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO COMO INSTRUTORA/MONITORA DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO TRAJETO DE IDA E VOLTA ÀS UNIDADES DE ENSINO, INCLUINDO PERNOITE, CONFORME NECESSIDADE DO SERVIÇO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CARMEM
CNPJ
37.465.283/0001-57
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Carmem - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37465283000157-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.397,20 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Mato Grosso: é maior que 14% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 875.982,72, variando de R$ 308,75 a R$ 20.191.717,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA CARMEM publicou 78 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 650.995,33, e o total já movimentado soma R$ 47,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.397,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_-_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Carmem - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, em Santa Carmem - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37465283000157-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.