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11/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Alto Piquiri - PR UASG 76247352000108 Divulgada no PNCP

Credenciamento de profissionais devidamente habilitados na área da educação, com formação em Pedagogia e/ou Licenciatura e/ou Magistério, para atuação como docentes na rede…

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 297.267,30
Propostas até 24/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CREDENCIAMENTO DE 05 (CINCO) PROFESSORES COM CARGA HORARIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, COM FORMACAO EM DOCENCIA E/OU PEDAGOGIA, CONFORME DESCRICAO.ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 99.088,65 R$ 99.088,65
2 CREDENCIAMENTO DE 05 (CINCO) PROFESSORES COM CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM FORMACAO EM DOCENCIA E/OU PEDAGOGIA, CONFORME DESCRICAO.ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 198.178,65 R$ 198.178,65
Total estimado dos itens R$ 297.267,30

Objeto completo

Credenciamento de profissionais devidamente habilitados na área da educação, com formação em Pedagogia e/ou Licenciatura e/ou Magistério, para atuação como docentes na rede municipal de ensino do Município de Alto Piquiri/PR, visando à futura contratação conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, observados os critérios e condições estabelecidos neste instrumento.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Alto Piquiri identificou a necessidade de recomposição do quadro de professores da rede municipal de ensino, em razão do afastamento temporário de docentes efetivos que se encontram em gozo de Licença Prêmio, bem como outros afastamentos legais que podem ocorrer durante o período letivo. A ausência desses profissionais compromete o funcionamento regular das unidades escolares, podendo ocasionar prejuízos ao cumprimento do calendário escolar, à carga horária mínima anual exigida pela legislação educacional e à qualidade do ensino ofertado aos alunos da rede pública municipal. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização de credenciamento de profissionais habilitados para atuação na docência, possibilitando a formação de cadastro de professores aptos a serem convocados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação. A medida busca garantir a continuidade das atividades pedagógicas, assegurar a prestação regular do serviço público educacional e preservar a qualidade do ensino ofertado aos estudantes da rede municipal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI
CNPJ
76.247.352/0001-08
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247352000108
Local
Alto Piquiri - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247352000108-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 297.267,30 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 69% delas. Na amostra de 2.063 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 47.319.996,35, variando de R$ 100,00 a R$ 96.018.440.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI publicou 72 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 647.959,30, e o total já movimentado soma R$ 46,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 297.267,30, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, AVISO DE RETIFICACAO DO EDITAL.docx, EDITAL RETIFICADO.docx, ATA DA SESSAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alto Piquiri - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI, em Alto Piquiri - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247352000108-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.