{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102244000102/2026/96",
  "numeroControlePNCP": "83102244000102-1-000096/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T11:21:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:36:57.991Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-pessoas-juridicas-prestadoras-de-servicos-gaspar-sc-83102244000102-2026-96",
 "id": 33156,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "106/2026",
 "objeto": "Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos veterinários de baixa complexidade e vacinas necessárias para animais (cães e gatos), objetivando o atendimento de demanda da Diretoria de Bem Estar Animal considerando as disposições do Edital de Credenciamento 09/2024.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GASPAR",
  "cnpj": "83102244000102",
  "unidade": "Prefeitura de Gaspar - SC",
  "uasg": "60",
  "municipio": "Gaspar",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "106/2026",
 "valorEstimado": 50000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T11:21:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de serviços veterinários de baixa complexidade e/ou aplicação de vacinas nas condições previstas no Edital de Credenciamento 09/2024.  Tabela de Valores e Procedimentos: Item 1.1 Consulta - R$ 94,35; Item 1.2 Consulta Plantão - R$ 192,28; Item 1.3 Sutura Parcial - R$ 229,20; 1.4 Sutura Profunda - R$ 401,59; Item 1.5 Curativo Pequeno - R$ 33,53; 1.6 Curativo Médio - R$ 46,73; 1.7 Curativo Grande - R$ 62,53; 1.8 Limpeza Ferimento - R$ 76,90; 1.9 Exame Raio X - R$ 221,80; 1.10 Exame Ultrassom - R$ 217,01; 1.11 Exame de Sangue - R$ 155,52; 1.12 Teste FIV/FELV - R$ 137,58; 1.13 Teste Cinomose - R$ 126,90; 1.14 Teste Parvovirose - R$ 109,12; 1.15 Vacina Polivalente Canino - R$ 73,50; 1.16 Vacina Polivalente Felino - R$ 94,45; 1.17 Vacina Raiva - R$ 51,56; 1.18 Soroterapia - R$ 68,17; 1.19 Diária Internação - R$ 170,85; 1.20 Diária c/ Soroterapia - R$ 96,67; 1.21 Cesariana - R$ 870,36; 1.22 Piometra - R$ 745,68; 1.23 OTO - Hematoma - R$ 400,27; 1.14 Eutanásia - R$ 252,58.",
   "unidade": "UNID EM R$",
   "quantidade": 50000,
   "valorUnitario": 1,
   "valorTotal": 50000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - TCE (550753)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T11:21:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33156/1"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE - TCE (550754)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T11:21:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33156/2"
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  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO (550755)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T11:22:02.000Z",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVA DO PRECO (550762)",
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   "publicadoEm": "2026-08-18T11:22:08.000Z",
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  {
   "titulo": "COMPROVACAO DE HABILITACAO - TCE (550763)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-18T11:22:13.000Z",
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE - TCE (550764)",
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   "titulo": "TEXTO DE EDITAL, CONVITE, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (550765)",
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  {
   "titulo": "PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (550766)",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "titulo": "DOCUMENTOS DIVERSOS (553899)",
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