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004/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paulistas - MG UASG 271 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS /MG

MUNICIPIO DE PAULISTAS · Unidade Única

Valor estimado R$ 900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL - PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR     REMOVÍVEL ODONTOLÓGICA INTRA-ORAL EM FIO ORTODÔNTICO, DENTO-MUCO- SUPORTADA OU DENTO- SUPORTADA INDICADA PARA REABILITAR  PACIENTES PARCIALMENTE DESDENTADOS NA MANDÍBULA, CONFECCIONADA COM ESTRUTURA METÁLICA DO REFERIDO METAL, COM DENTE ARTIFICIAL DE RESINA ACRÍLICA UNIDA A BASE CONFECCIONADA EM RESINA ACRÍLICA TERMO- POLIMERIZÁVEL E À ESTRUTURA METÁLICA. ESTE PRODUTO É OBTIDO A PARTIR DE MODELOS DE GESSO TIPO IV QUE REPRODUZEM AS ARCADAS E OS REBORDOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. CÓDIGO SIGTAP SUS 07.01.07.009-9. CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS ATUAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAServiço UNIDADE 1 R$ 225,00 R$ 225,00
2 PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL - PRÓTESE PARCIAL MAXILAR         REMOVÍVEL ODONTOLÓGICA INTRA-ORAL EM FIO ORTODÔNTICO, DENTO-MUCO- SUPORTADA OU DENTO-MUCO- SUPORTADA INDICADA PARA REABILITAR  PACIENTES PARCIALMENTE DESDENTADOS NA MAXILA, CONFECCIONADA COM ESTRUTURA METÁLICA DO REFERIDO METAL, COM DENTE ARTIFICIAL DE RESINA ACRÍLICA UNIDO A BASES CONFECCIONADA EM RESINA ACRÍLICA TERMO- POLIMERIZÁVEL E À ESTRUTURA METÁLICA. ESTE PRODUTO É OBTIDO A PARTIR DE MODELOS DE GESSO TIPO IV QUE REPRODUZEM AS ARCADAS E OS REBORDOS RESIDUAIS DOS PACIENTES. CÓDIGO SIGTAP SUS 07.01.07.010-2. CONFECCIONADA DE ACORDO COM AS NORMAS ATUAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.Serviço UNIDADE 1 R$ 225,00 R$ 225,00
3 Prótese total mandibular – prótese total removível odontológica muco-suportada, indicada para reabilitar pacientes totalmente desdentados na mandíbula. Trata-se de prótese odontológica confeccionada com dentes artificiais em resina acrílica, unidos a uma base individualizada produzida em resina acrílica termopolimerizável, obtida a partir de modelos de gesso tipo IV que reproduzem os rebordos residuais dos pacientes. Código SIGTAP SUS nº 07.01.07.012-9, confeccionada de acordo com as normas atuais da Vigilância Sanitária.Serviço UNIDADE 1 R$ 225,00 R$ 225,00
4 Prótese total maxilar – prótese total removível odontológica muco-suportada, indicada para reabilitar pacientes totalmente desdentados na maxila. Trata-se de prótese odontológica confeccionada com dentes artificiais em resina acrílica, unidos a uma base individualizada produzida em resina acrílica termopolimerizável, obtida a partir de modelos de gesso tipo IV que reproduzem os rebordos residuais dos pacientes, garantindo reabilitação funcional, estética, fonética e mastigatória, em conformidade com as normas vigentes da Vigilância Sanitária.Serviço UNIDADE 1 R$ 225,00 R$ 225,00
Total estimado dos itens R$ 900,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS /MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PAULISTAS
CNPJ
18.307.447/0001-73
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
271
Local
Paulistas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
026/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18307447000173-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 900,00 está entre as menores das contratações de material odontológico em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 629 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 571.488,24, variando de R$ 150,00 a R$ 37.589.418,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PAULISTAS publicou 31 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 548.779,39, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 900,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 102534_1ec461af-a5a4-4ee9-8125-7c1ef95b0e9d.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paulistas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAULISTAS, em Paulistas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18307447000173-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 09/07/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.