CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (CARDIOLOGIA, GINECOLÓGICA, OFTALMOLÓGICA E ORTOPÉDICA) DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE…
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CIRURGIA CARDIOLÓGICA DE MÉDIA COMPLEXIDADE (CIRURGIA DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDIOLÓGICAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM ÊNFASE NA CONFECÇÃO, REVISÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DIALÍTICO, ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) E COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CIRURGIA VASCULAR E CRIAÇÃO DE ACESSOS VASCULARES PARA HEMODIÁLISE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), MINISTÉRIO DA SAÚDE E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: CRIAÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA AUTÓLOGA (RADIOCEFÁLICA, BRAQUIOCEFÁLICA OU BRAQUIOBASÍLICA); REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA DISFUNCIONAL; TRATAMENTO CIRÚRGICO DE COMPLICAÇÕES RELACIONADAS À FÍSTULA (PSEUDOANEURISMA, TROMBOSE, ESTENOSE OU INFECÇÃO); LIGADURA DE FÍSTULAS ARTERIOVENOSAS NÃO FUNCIONAIS; AVALIAÇÃO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIA DO ACESSO VASCULAR; PROCEDIMENTOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO OU À VIABILIDADE DO ACESSO PARA HEMODIÁLISE. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM AMBIENTE HOSPITALAR OU AMBULATORIAL DEVIDAMENTE HABILITADO E COM CENTRO CIRÚRGICO ADEQUADO ÀS NORMAS DE ASSEPSIA E SEGURANÇA DO PACIENTE; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR CIRURGIÃO VASCULAR, ANESTESIOLOGISTA, INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTAIS E MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA CIRURGIA VASCULAR, DEVIDAMENTE ESTERILIZADOS E CERTIFICADOS; REGISTRO COMPLETO DO PROCEDIMENTO EM PRONTUÁRIO MÉDICO, COM DESCRIÇÃO CIRÚRGICA E EVOLUÇÃO PÓS-OPERATÓRIA; CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESPONSABILIDADE TMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE CIRURGIA GINECOLÓGICA DE BAIXA COMPLEXIDADE (HISTERECTOMIA ABDOMINAL) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM ÊNFASE EM HISTERECTOMIA ABDOMINAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DEMANDA DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM), COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CIRURGIAS GINECOLÓGICAS, OBSERVANDO AS NORMAS TÉCNICAS E ÉTICAS ESTABELECIDAS PELA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: REALIZAÇÃO DE HISTERECTOMIA ABDOMINAL TOTAL OU SUBTOTAL CONFORME INDICAÇÃO CLÍNICA; AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA COMPLETA, INCLUINDO EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM; PREPARAÇÃO CIRÚRGICA, EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO; TRATAMENTO DE EVENTUAIS COMPLICAÇÕES INTRAOPERATÓRIAS OU PÓS-OPERATÓRIAS; REGISTRO DETALHADO DO PROCEDIMENTO EM PRONTUÁRIO MÉDICO E EMISSÃO DE RELATÓRIO CIRÚRGICO; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO DA PACIENTE ATÉ ALTA MÉDICA. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS EM AMBIENTE HOSPITALAR DEVIDAMENTE HABILITADO, COM CENTRO CIRÚRGICO ADEQUADO, EQUIPE DE APOIO E CONDIÇÕES SEGURAS DE ASSEPSIA; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR CIRURGIÃO GINECOLÓGICO, ANESTESIOLOGISTA, INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ESTERILIZADOS E CERTIFICADOS, CONFORME NORMAS DA ANVISA; CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA RECONHECIDO PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB) E PELO CFM.Material | UNIDADE | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 3 | SERVIÇOS DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA DE BAIXA COMPLEXIDADE (CATARATA COM IMPLANTE DE LENTE E PTERÍGIO – 1 OLHO) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE BAIXA COMPLEXIDADE, ABRANGENDO FACECTOMIA DE CATARATA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR E CIRURGIA DE PTERÍGIO EM OLHO ÚNICO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR MÉDICO OFTALMOLOGISTA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) E COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, OBEDECENDO ÀS NORMAS DA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: CIRURGIA DE CATARATA: REMOÇÃO DO CRISTALINO OPACIFICADO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR; CIRURGIA DE PTERÍGIO: EXÉRESE DE PTERÍGIO EM UM OLHO, COM REPOSICIONAMENTO DE CONJUNTIVA E/OU ENXERTO CONJUNTIVAL, CONFORME PROTOCOLO CLÍNICO; AVALIAÇÃO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIA DO PACIENTE; REGISTRO DETALHADO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PRONTUÁRIO MÉDICO; ORIENTAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA, INCLUINDO USO DE COLÍRIOS, CUIDADOS COM HIGIENE OCULAR E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM AMBIENTE HOSPITALAR OU CENTRO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO DEVIDAMENTE HABILITADO; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR OFTALMOLOGISTA CIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA (QUANDO NECESSÁRIO), INSTRUMENTADOR E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS E LENTES INTRAOCULARES ESTERILIZADAS E CERTIFICADAS; CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS HOSPITALARES; RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OFTALMOLOGISTA ESPECIALISTA RECONHECIDO PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB) E PELO CFM.Material | UNIDADE | 4 | R$ 6.250,00 | R$ 25.000,00 |
| 4 | SERVIÇOS DE CIRURGIA ORTOPÉDICA DE BAIXA COMPLEXIDADE (RECONSTRUÇÃO DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR – LCA, CIRURGIA COM MATERIAL BÁSICO) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DE BAIXA COMPLEXIDADE, ESPECIFICAMENTE PARA RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR (LCA) DO JOELHO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DO MATERIAL BÁSICO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALIZADO EM CIRURGIA DO JOELHO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM), COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÕES LIGAMENTARES, OBSERVANDO AS NORMAS DA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: RECONSTRUÇÃO CIRÚRGICA DO LCA UTILIZANDO TÉCNICAS ORTOPÉDICAS RECONHECIDAS; AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA COMPLETA, INCLUINDO EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL BÁSICO CIRÚRGICO NECESSÁRIO, COMO SUTURAS, FIOS, ENXERTOS, ÂNCORAS E INSTRUMENTAIS ESPECÍFICOS; CONTROLE INTRAOPERATÓRIO DE HEMORRAGIA E EVENTUAIS COMPLICAÇÕES; ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO E ORIENTAÇÃO PARA REABILITAÇÃO FUNCIONAL; REGISTRO COMPLETO DO PROCEDIMENTO EM PRONTUÁRIO MÉDICO, COM EVOLUÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM AMBIENTE HOSPITALAR OU CENTRO CIRÚRGICO DEVIDAMENTE HABILITADO E EQUIPADO; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR CIRURGIÃO ORTOPEDISTA, ANESTESIOLOGISTA, INSTRUMENTADOR E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTAIS E MATERIAIS CIRÚRGICOS ESTERILIZADOS, CONFORME NORMAS DA ANVISA; CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALISTA RECONHECIDO PELA ASSOMaterial | UNIDADE | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 100.000,00 | ||||
Objeto completo
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (CARDIOLOGIA, GINECOLÓGICA, OFTALMOLÓGICA E ORTOPÉDICA) DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE COM RECURSOS DE EMENDA
Informação complementar
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos (cardiologia, ginecológica, oftalmológica e ortopédica) de média e baixa complexidade com recursos de emenda parlamentar (processo 36000702379202500), incluindo consulta para avaliação cirúrgica e pré-anestésica, curativos pós-operatórios e outros procedimentos que se fizerem necessários, destinados a atender usuários do Sistema Único de Saúde Do Município De Mundo Novo - Goiás, ambos através de emendas parlamentares e convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e o Fundo Municipal de Saúde de Mundo Novo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
- CNPJ
- 00.163.055/0001-12
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 15
- Local
- Mundo Novo - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00163055000112-1-000219/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 100.000,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Goiás: é maior que 66% delas. Na amostra de 416 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.419.083,63, variando de R$ 160,00 a R$ 336.903.164,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO publicou 101 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 257.692,92, e o total já movimentado soma R$ 23,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, combustível, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 100.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE CREDENCIAMENTO No 004/2025, COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mundo Novo - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, em Mundo Novo - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00163055000112-1-000219/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.