{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2026/137",
  "numeroControlePNCP": "76179829000165-1-000137/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T11:11:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T20:39:30.115Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/credenciamento-de-pessoas-juridicas-para-permissao-palmeira-pr-76179829000165-2026-137",
 "id": 714674,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "49/2026",
 "objeto": "Credenciamento de pessoas jurídicas para permissão temporária de uso de espaço público destinado à exploração comercial de alimentos e bebidas na\r\npraça de alimentação do Palmeira Moto Festival, a ser realizado no dia 24 de maio de 2026.",
 "informacaoComplementar": "A realização do evento “Palmeira Moto Festival”, promovido pelo Município de Palmeira – PR,\r\ndemanda a adequada organização dos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos e\r\nbebidas, de modo a garantir estrutura, segurança e qualidade no atendimento ao público\r\nparticipante.Nesse sentido, justifica-se a necessidade de Credenciamento de pessoas jurídicas para\r\nutilização temporária de espaço público, com a finalidade de disciplinar e padronizar a ocupação da\r\npraça de alimentação durante o evento. O credenciamento possibilita a seleção de interessados aptos a\r\nexercer as atividades comerciais, assegurando o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e\r\nfuncionamento, bem como promovendo maior transparência, isonomia e eficiência na gestão dos\r\nespaços públicos. Além disso, a medida contribui para o ordenamento do evento, evitando ocupações\r\nirregulares, proporcionando melhor experiência ao público e fomentando a economia local por meio da\r\nparticipação de empreendedores do setor alimentício, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e\r\ndemais legislações pertinentes.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
  "cnpj": "76179829000165",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "76179829000165",
  "municipio": "Palmeira",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
 "processo": "10665/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T11:11:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-30T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-07T20:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação Cobertura Desmontável Serviços De Leasing Ou Aluguel Relacionados A Outros Bens",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Tenda para comercialização de chopp/ cerveja",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 0,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "termo de inexigibilidade 49.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-18T11:11:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/714674/1"
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  {
   "titulo": "resultado finalcredenciamento032026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-19T21:52:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/714674/3"
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  {
   "titulo": "extrato de ratificacaoinexigibilidade492026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-19T21:52:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/714674/4"
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